Direitos humanos enquanto política pública no Brasil : retratando a experiência do estado do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBarros, Nívia Valença-
Autor(es): dc.contributorCPF:30000900622-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723172Z4-
Autor(es): dc.contributorGarcia, Joana Angélica Barbosa-
Autor(es): dc.contributorCPF:94499215322-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9449921531811959-
Autor(es): dc.contributorFreitas, Rita de Cássia Santos-
Autor(es): dc.contributorCPF:05312458422-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784369J6-
Autor(es): dc.creatorSouza, Betânia Freitas de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2010-11-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2010-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/19012-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767482-
Descrição: dc.descriptionThe theme of Human Rights, as public policy, is recent in Brazil. Only after 40 years, the Universal Declaration of Human Rights started inspiring local governments, and the country has effectively included the theme in its political agenda when motivated by the World Conference on Human Rights (Vienna, 1993). In 1996, the first National Program for Human Rights was launched, followed by the foundation of the National Secretariat for Human Rights, in 1997. This thesis is dedicated to the study of human rights and public policy in Brazil, by exposing the experience of the State of Rio de Janeiro.Within this purposes, this study examines issues concerning exclusion, inequality and human rights: it explain the concept and some categories of analysis, whereas the use of these expressions must be guide by the conceptions of human condition and violation of rights. In addition, this paper points out the contributions of philosophers and different conceptions about the notion and history of Human Rights. Moreover, it is presented a reflection about Human Rights in Brazil, by discussing the importance that the Brazilian Constitutions gave to the Human Rights. Besides focusing on the construction process of this policy within the federal government, this study focuses on the same process in the State of Rio de Janeiro the first State of the Federation to establish a Department of government (Secretariat) dedicated to this theme and presents the point of view of three managers,which at some point during the past 11 years, ran State Secretaries for Human Rights-
Descrição: dc.descriptionEnquanto política pública, o tema Direitos Humanos é recente no Brasil. Mais de 40 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos esta começou a inspirar os governos, e, estimulado pela Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993), o país efetivamente pautou o tema na agenda governamental. Em 1996 foi lançado o Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, seguido, em 1997, da criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Este trabalho se dedica ao estudo dos Direitos Humanos enquanto política pública no Brasil, e busca retratar a experiência do Estado do Rio de Janeiro. Tem como recorte e pano de fundo para aprofundamento no tema a reflexão sobre exclusão, desigualdades e Direitos Humanos: discorre sobre o conceito, algumas categorias de análise, considerando que o uso dessas expressões deve estar vinculada à condição humana e à violação de diretos. Pontua as contribuições dos filósofos, as diferentes correntes sobre concepção e história dos Direitos Humanos, e reflete sobre Direitos Humanos no Brasil, discorrendo sobre a importância das Constituições brasileiras para os Direitos Humanos. Além de enfocar o processo de construção dessa política no âmbito do governo federal, busca retratar o processo análogo no Estado do Rio de Janeiro primeiro Estado da Federação a instituir uma Secretaria de governo dedicada ao tema , e apresenta a visão de três gestores, que, em algum momento, durante os últimos 11 anos, ocuparam a função de Secretários de Estado de Direitos Humanos-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Estudos Pós-graduados em Política Social-
Publicador: dc.publisherServiço Social-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas Públicas-
Palavras-chave: dc.subjectExclusão-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Policy-
Palavras-chave: dc.subjectVision managers-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL-
Título: dc.titleDireitos humanos enquanto política pública no Brasil : retratando a experiência do estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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