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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Lucas Pontes | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Daíse Perru | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:17:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:17:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8432 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767474 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho monográfico de conclusão de curso tem por objetivo trazer um aspecto histórico sobre as Constituições, a partir de seus conceitos, até chegar na Lei Maior de 1988, e desde então, houve a necessidade de defendê-la, colocando-a no ápice do ordenamento jurídico. Nesse sentido, para que a supremacia da constituição seja respeitada, surge o controle de constitucionalidade, com o propósito de constatar se as normas infraconstitucionais estão ou não de acordo com a Magna Carta. Aqui, será tratado das espécies de controle de constitucionalidade e os vícios decorrentes, buscando aprofundar em uma nova modalidade – inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar – que decorre do escândalo do mensalão, onde ocorreu um grande esquema de compra de votos e consequentemente recebimento de vantagens indevidas para aprovação de leis, gerando um questionamento em relação a constitucionalidade destas, pois o processo legislativo estaria eivado de vícios, corrompendo a ideia de democracia representativa, soberania popular e a supremacia da constituição. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this work is bring a historical aspects about the Constitutions, from the concepts, until arriving at the Major Law of 1988, and from then on, it was necessary to defend it, placing it at the apex of the legal system. In this sense, in order for the supremacy of the constitution to be respected, constitutionality control arises, with the purpose of verifying whether or not infra-constitutional norms are in accordance with the Magna Carta. Here, we will deal with the kinds of unconstitutionalities, seeking to deepen in a new modality - unconstitutionality due to vice of parliamentary decorum - that derives from the famous case of "mensalão", where a great scheme of vote buying occurred and consequently received undue advantages for approval of laws, generating a questioning regarding their constitutionality, since the legislative process would be corrupted by vices, corrupting the idea of representative democracy, popular sovereignty and the supremacy of the constitution | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decoro parlamentar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vício de decoro parlamentar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Soberania (Direito constitucional) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parlamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalidade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremacia | - |
Título: dc.title | Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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