Acesso à informação no município de São Gonçalo: análise dos sites da Prefeitura e Câmara Municipal de São Gonçalo

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Margareth da-
Autor(es): dc.contributorRodrigues, Ana Célia-
Autor(es): dc.contributorSchmidt, Clarissa Moreira dos Santos-
Autor(es): dc.creatorFelicio, Julia da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24108-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767456-
Descrição: dc.descriptionEssa pesquisa trata do tema de acesso à informação no município de São Gonçalo. Tem como objetivo analisar os sites institucionais da Prefeitura e Câmara Municipal do município de São Gonçalo, tendo como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Foi realizado um levantamento dos requisitos determinados pela LAI, tendo como base as pesquisas de Santos (2017) e Garcia (2017), que investigam questões sobre a identificação dos requisitos de acesso à informação, transparência administrativa e gestão de documentos em municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O acesso à informação é um direito constitucional e foi regulamentado pela LAI e os municípios brasileiros devem seguir as recomendações para tornar possível o acesso à informação pelo cidadão. Para que os sites institucionais e seus Portais da Transparência atendam à população é preciso que o município tenha instrumentos que os oriente, como instrumentos de gestão e políticas públicas arquivísticas. Teve como metodologia, buscas nos sites da Prefeitura e Câmara do município, verificando a existência de Portal da Transparência; serviços de atendimento à população; a existência de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e legislação referente aos arquivos, documentos e patrimônio arquivístico; instrumentos de gestão de documentos e a existência de um Arquivo Geral. A partir desta análise, concluiu-se que o município de São Gonçalo não atende às recomendações da LAI e somente com a criação de políticas arquivísticas e de um Arquivo Público Municipal, poderá existir base para que o acesso à informação seja efetivo e eficiente.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this work is to show how the access to information works in São Gonçalo through the analysis of the city hall’s web site based on law number 12.527/2011. A survey about the access to information law requirement, based on Santos (2017) and Garcia (2017) researches, which investigates questions about the identification of the access to information’s requirements, public transparency and records management in the Rio de Janeiro’s metropolitan area, was carried out. The access to information is a constitutional right regulated by the Brazilian Access to Information’s Law and all the counties must act according to the legislation so people can actually access the public information. In order for institutional websites and their Transparency Portals to serve the population, the municipality must have instruments that guide them, such as management instruments and archival public policies. This monograph’s methodology was based on researches in the city hall’s website verifying the existence of a Transparency Portal; population assistance services; the existence of regulation of the Access to Information Law and legislation regarding archives, documents and archival heritage; document management tools and the existence of a Central Archive. Finally, São Gonçalo county did not meet the requirements of the Access to Information Law and only with the creation of archival policies and a Municipal Public Archive will there be a basis for access to information to be effective and efficient.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArquivos municipais-
Palavras-chave: dc.subjectCâmara Municipal de São Gonçalo-
Palavras-chave: dc.subjectLei de acesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectPortal da transparência-
Palavras-chave: dc.subjectPrefeitura Municipal de São Gonçalo-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectPrefeitura municipal-
Palavras-chave: dc.subjectSão Gonçalo (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectMunicipal archives-
Palavras-chave: dc.subjectSão Gonçalo City Council-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to information law-
Palavras-chave: dc.subjectTransparency portal-
Palavras-chave: dc.subjectCity Hall of São Gonçalo-
Título: dc.titleAcesso à informação no município de São Gonçalo: análise dos sites da Prefeitura e Câmara Municipal de São Gonçalo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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