A judicialização da saúde: a concessão de medicamentos não autorizados pelo SUS

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Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorSilva, Eduardo Castelo Branco e-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Matheus Farinhas de-
Autor(es): dc.creatorSouza, Thaís Soares de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/11018-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767426-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo apresentar as diferentes visões acerca da possibilidade da concessão de medicamentos que não constam nos atos normativos do SUS, através de decisões judiciais. Buscou-se compreender o pensamento antagônico entre àqueles que defendem que ao proferir tais decisões o Poder Judiciário está apenas garantindo o direito fundamental à saúde, protegido pela Constituição Federal de 1988 e àqueles que alegam que as decisões ferem os princípios da separação dos poderes e da reserva do possível, afetando de maneira negativa a sociedade como um todo.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this study is to present the different views regarding the possibility of granting, through judicial decisions, medicines that are not included in the normative acts of SUS (integrated health system). This work aims to better understand the antagonistic thinking among those who defend that, in making such decisions, the Judiciary is only guaranteeing the fundamental right to health, protected by the Brazilian Federal Constitution of 1988, and those who claim that this kind of ruling violate the separation of powers principle, harming society as a whole.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAtos normativos-
Palavras-chave: dc.subjectSUS-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde-
Palavras-chave: dc.subjectDecisões judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectAto normativo-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectMedicamento-
Título: dc.titleA judicialização da saúde: a concessão de medicamentos não autorizados pelo SUS-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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