A atuação do perito médico nas ações previdenciárias perante o Juizado Especial Federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPerlingeiro, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorFilho, Wilson Madeira-
Autor(es): dc.contributorBinenbojm, Gustavo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9417933078870901-
Autor(es): dc.creatorCoutinho, Leonardo Augusto Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/14779-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767357-
Descrição: dc.descriptionA concepção do presente estudo se deu a partir da análise das expectativas e resultados em torno da atuação do perito em ações judiciais. Em um primeiro momento, buscou-se compreender o motivo de não haver uma padronização mínima nas perícias realizadas nos mais diversos órgãos jurisdicionais do país. Mas uma melhor compreensão do problema exigiu uma delimitação, reduzindo-se o seu exame ao cenário que contempla os benefícios por incapacidade perante os Juizados Especiais Federais, local de minha atuação como juiz federal. A partir desta delimitação, procurou-se examinar a perícia do ponto de vista de todos os envolvidos: segurados, advogados, membros do Ministério Público, juiz, mas, sobretudo, por óbvio, do próprio perito. Sob esses pressupostos, observou-se que uma afinidade de propósitos e de linguagem entre o juiz e o perito, bem como a consciência, por parte deste, da sua real função em um processo judicial, se traduz em medida essencial a permitir que a perícia cumpra a sua finalidade: trazer elementos técnicos para que o magistrado possa, a partir das respostas motivadas constantes do laudo, definir com segurança qual benefício o segurado faz jus e a partir de quando. Por fim, expondo serem estas as providências preliminares para uma melhor sistematização dos exames periciais perante os Juizados Especiais Federais, diante da constatação de que ainda são poucos os profissionais médicos com conhecimento suficiente para atuar com segurança em uma área que sofre de uma carência de material doutrinário, espera-se que iniciativas como a deste estudo possam funcionar como um embrião para o desenvolvimento deste segmento tão relevante à eficiência da prestação jurisdicional-
Descrição: dc.descriptionThe design of the present study was performed based on the analysis of the results and expectations around the role of the expert in lawsuits. At first, we sought to understand why there is not a minimum standardization in forensic performed in various courts of the country. But a better understanding of the problem demanded a boundary, reducing its examination to the scenario that includes the disability benefits at the Special Federal Courts, the place of my work as a federal judge. From this definition, we sought to examine the expertise from the standpoint of all stakeholders: insured, lawyers, prosecutors, judge, and, obviously, the expert himself. Under these assumptions, we found that an affinity of purpose and language between the judge and the expert as well as awareness, by this, its real function in a court case, translates into essential measure to allow the expertise meets its purpose: to bring technical elements so that the magistrate may, from motivated answers in report, safely define what benefit the insured is entitled and from when. Finally, exposing these were the preliminary steps to a better systematization of expert examinations at the Special Federal Courts, given the fact that there are few medical professionals with enough to work safely in an area that suffers from a lack of material knowledge doctrinal, it is hoped that initiatives such as this study can function as an embryo to develop this as relevant to the efficiency of adjudication segment-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPerícia-médica-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado Especial Federal-
Palavras-chave: dc.subjectBenefício por incapacidade-
Palavras-chave: dc.subjectProva-
Palavras-chave: dc.subjectLinguagem-
Palavras-chave: dc.subjectPerito-médico-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado Especial Federal-
Palavras-chave: dc.subjectBenefício por incapacidade-
Palavras-chave: dc.subjectProva-
Palavras-chave: dc.subjectLinguagem-
Palavras-chave: dc.subjectMedical expert examination-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Special Court-
Palavras-chave: dc.subjectBenefit for disability-
Palavras-chave: dc.subjectProof-
Palavras-chave: dc.subjectLanguage-
Título: dc.titleA atuação do perito médico nas ações previdenciárias perante o Juizado Especial Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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