A violência obstétrica e o direito penal no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.creatorBarreto, Anna Luísa Farias-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31627-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767346-
Descrição: dc.descriptionA violência contra mulheres é fato histórico, sucedido em diversos contextos sociais, e está presente em todas as sociedades. No entanto, além das mais variadas espécies de violências perpetradas contra o feminino, elencadas pela legislação brasileira, existe um tipo que cada vez mais se constata na sociedade contemporânea: a violência obstétrica. Tal violência é caracterizada pela imposição de procedimentos danosos à integridade física e psicológica das parturientes, mediante a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, bem como pelas instituições de saúde. Infelizmente, é muito comum que mulheres não denunciem ou sequer saibam que tiveram seus direitos violados em diversas situações, o que dificulta a justa penalização do ato praticado. Somado a isso, cumpre salientar que a violência obstétrica não possui tipificação penal no Brasil, obrigando a vítima a provocar o Poder Judiciário na busca pela reparação dos danos causados. Logo, os casos ficam sujeitos a livre interpretação do judiciário. Sendo assim, ao questionar a responsabilização penal de determinada prática delituosa, cabe ao magistrado analisar minuciosamente cada caso e aplicar a norma jurídica que julgar adequada. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo estudar a violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil, bem como suas diversas formas de manifestação desde a assistência (pré-parto) à realização do parto sob a ótica da tipificação penal de condutas ilícitas. No que tange à metodologia, este trabalho baseou seus resultados mediante pesquisa bibliográfica, através da análise de dados estatísticos, artigos, estudos científicos, bem como levantamento jurisprudencial acerca do tema abordado-
Descrição: dc.descriptionViolence against women is a historical fact, occurring in different social contexts, and is present in all societies. However, in addition to the most varied types of violence perpetrated against women, listed by Brazilian legislation, there is a type that is increasingly seen in contemporary society: obstetric violence. Such violence is characterized by the imposition of procedures that are harmful to the physical and psychological integrity of pregnant women, through the appropriation of the body and reproductive processes of women by health professionals, as well as by health institutions. Unfortunately, it is very common for women not to report or even know that their rights have been violated in different situations, which makes it difficult to justly penalize the act committed. Added to this, it should be noted that obstetric violence does not have a criminal classification in Brazil, forcing the victim to provoke the Judiciary in the search for reparation of the damage caused. Therefore, the cases are subject to the free interpretation of the judiciary. Therefore, when questioning the criminal liability of a certain criminal practice, it is up to the magistrate to analyze each case in detail and apply the legal norm that he deems appropriate. Therefore, the present work aims to study the obstetric violence practiced against women in Brazil, as well as its various forms of manifestation, from assistance (predelivery) to childbirth from the perspective of criminal classification of illicit conduct. With regard to methodology, this work based its results on bibliographical research, through the analysis of statistical data, articles, scientific studies, as well as a jurisprudential survey on the topic addressed-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectViolência obstétrica-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres-
Palavras-chave: dc.subjectTipificação penal-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectObstetrícia-
Palavras-chave: dc.subjectViolence against women-
Palavras-chave: dc.subjectObstetric violence-
Palavras-chave: dc.subjectWomen-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal typification-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial power-
Palavras-chave: dc.subjectBrazil-
Título: dc.titleA violência obstétrica e o direito penal no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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