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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Manoel | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Ramoile Augusto Barreiros | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:16:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:16:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12908 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767301 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva um estudo detalhado do Mandado de Injunção no que tange as novidades oriundas da Lei 13.300/2016 quanto ao Mandado de Injunção Coletivo e os efeitos de suas decisões. Nessa esteira, o trabalho conceitua o writ, investiga sua origem histórica e adoção no ordenamento brasileiro, assim como pontua seus objetivos e pressupostos. Por fim, o artigo aborda os principais artigos de Lei do Mandado de Injunção, o Mandado de Injunção Coletivo em suas generalidades e os efeitos de suas decisões. | - |
Descrição: dc.description | The present objective work and a detailed study of the Tange Injection Warrant the news arising from Law 13.300 / 2016 regarding the Collective Injection Warrant and the effects their decisions. In this context, the conceptualized or written work investigates its historical and adoption in the Brazilian system, as well as its objectives and assumptions. Lastly, the article addresses the main articles of the Injunction Warrant Law, the Injunction Warrant Collective in its generalities and effects of its decisions. | - |
Descrição: dc.description | 26 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Remédios Constitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de Injunção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Nova Lei | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de Injunção Coletivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de injunção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Norma constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interpretação da constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Título: dc.title | A nova lei do mandado de injunção: o mandato de injunção coletivo e os efeitos de sua sentença | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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