A efetividade da lei de alienação parental na proteção do melhor interesse do menor e seus reflexos nas decisões dos tribunais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorYagodnik, Esther Benayon-
Autor(es): dc.contributorMascarenhas, Fabiana Alves-
Autor(es): dc.creatorRufino, Gabriela Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15610-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767282-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente estudo é elucidar acerca da prática de condutas de Alienação Parental, demonstrando que o mesmo consiste em uma forma de abuso parental cometido contra a criança e o adolescente, devendo ser rápida e efetivamente detectado e combatido. Para tanto, serão analisadas as condutas caracterizadas como ato de Alienação Parental, as sanções previstas em Lei, bem como a aplicabilidade de seus meios punitivos e a atuação do Poder Judiciário em reconhecer sua existência e reprimi-la, garantindo o princípio do melhor interesse do menor e seu direito fundamental à convivência familiar. Como fonte será utilizada a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, além da análise da Lei nº 12.318/2010, a qual impõe medidas para preveni-la e afastá-la. Referente estudo mostra-se relevante, tendo em vista a necessidade de reconhecer a prática da Alienação Parental, a fim de possibilitar a adoção de medidas que assegurem os interesses e direitos dos menores envolvidos, considerando sua condição de ser humano em desenvolvimento.-
Descrição: dc.descriptionThe aim of this study is to elucidate about the act of Parental Alienation, demonstrating that it consists in a form of parental abuse committed against children and adolescents, it must be quickly and effectively detected and countered. For this, we analyzed the behaviors that cause parental alienation, the penalties provided by law, and the applicability of its punitive means, and acting of judges to recognize their existence and repress it, ensuring the principle of the best interest and their fundamental right to family life. It will be used as a source to search doctrine and jurisprudence, as well as analysis of Law nº. 12.318/2010, which imposes measures to prevent it and push it away. Referent study shows it is relevant in view of the need to recognize the practice of Parental Alienation in order to enable the adoption of measures to ensure the interests and rights of those involved, considering their status as developing human being.-
Descrição: dc.description65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectSíndrome da alienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor interesse do menor-
Palavras-chave: dc.subjectConvivência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e deveres-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da criança-
Palavras-chave: dc.subjectDissolução do casamento-
Palavras-chave: dc.subjectRelações familiares-
Palavras-chave: dc.subjectDivórcio-
Palavras-chave: dc.subjectParental alienation-
Palavras-chave: dc.subjectParental alienation syndrome-
Palavras-chave: dc.subjectThe best interest-
Palavras-chave: dc.subjectFamily life-
Título: dc.titleA efetividade da lei de alienação parental na proteção do melhor interesse do menor e seus reflexos nas decisões dos tribunais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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