O direito à liberdade de expressão na internet a partir da perspectiva da Suprema Corte

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7969152669581314-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8524760938278414-
Autor(es): dc.creatorEbrahim, Luísa Barreto de Albuquerque-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31578-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767278-
Descrição: dc.descriptionCom o advento da internet e, precipuamente, o desenvolvimento das redes sociais, observou-se a criação de um novo espaço para debates e manifestação de pensamentos. Em contrapartida, os ciberespaços têm propiciado a propagação de desinformações e discursos de ódio, que se valem, muitas vezes, da tutela conferida ao direito à liberdade de expressão. Dessa forma, a rapidez com a qual a tecnologia se aprimora e modifica as relações sociais tornou-se um desafio para o ordenamento jurídico, que busca acompanhar suas inovações e desdobramentos. Sob esse prisma, objetivou-se a análise da atual conjuntura do ordenamento jurídico e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do exercício e eventuais restrições ao direito à manifestação de pensamento. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Conforme resultado da investigação, concluiu-se que, embora diversas decisões judiciais tenham por objetivo coibir ações ilícitas e não propriamente restringir o direito à liberdade de expressão, o recente posicionamento da Suprema Corte tem alarmado parcela da sociedade, cujo afastamento das redes sociais têm, na prática, dificultado sua livre manifestação de pensamento-
Descrição: dc.descriptionWith the advent of the internet and, primarily, the development of social networks, the creation of a new space for debates and manifestation of thoughts was observed. On the other hand, cyberspace has fostered the spread of disinformation and hate speech, which often take advantage of the protection given to the right to freedom of expression. In this way, the speed with which technology improves and modifies social relations has become a challenge for the legal system, which seeks to keep up with its innovations and developments. From this perspective, the objective was to analyze the current situation of the legal system and jurisprudence regarding the exercise and possible restrictions on the right to express one's thoughts. For that, a bibliographical, jurisprudential and documentary research was carried out. As a result of the investigation, it was concluded that, although several judicial decisions are aimed at curbing illegal actions and not exactly restricting the right to freedom of expression, the recent position of the Supreme Court has alarmed part of society, whose removal from social networks has, in practice, hampering their free expression of thought-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectRestrição-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom of expression-
Palavras-chave: dc.subjectRestriction-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Supreme Court-
Título: dc.titleO direito à liberdade de expressão na internet a partir da perspectiva da Suprema Corte-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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