Vale lutar pelas áreas especiais de interesse social? o caso de Cabo Frio (RJ)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLimonad, Ester-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Márcio Piñon de-
Autor(es): dc.contributorLeitão, Gerônimo Emílio Almeida-
Autor(es): dc.contributorCosta, Heloisa Soares de Moura-
Autor(es): dc.contributorSantos Júnior, Washington Ramos dos-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Luiz Felipe de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-19-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/29162-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767254-
Descrição: dc.descriptionAtualmente, prevalece, na organização urbana do Brasil, o crescimento demográfico das cidades pequenas e médias em um ritmo mais acelerado do que nas metrópoles. A promulgação da Constituição Federal de 1988 teve um papel importante na mudança de paradigmas em relação ao direito à moradia, já que representou considerável avanço na consolidação de demandas apresentadas por diferentes segmentos da sociedade por meio do movimento de Reforma Urbana. Neste contexto, manifestam-se as primeiras experiências das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que se consolidam como instrumento jurídico-urbanístico, via aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001. Este trabalho tem como objetivo principal verificar se a delimitação e aplicação das ZEIS podem ser aparatos de regularização do uso do solo urbano tomando como estudo de caso o município de Cabo Frio (RJ), que dispõe de uma legislação urbana amplamente defasada. Embora as ZEIS possam ser criadas tanto pelo plano diretor quanto por lei municipal específica, a presença, no texto, deste importante documento fortalece sua vinculação com o princípio da função social da propriedade e colabora para integração com os instrumentos do Estatuto da Cidade. O presente trabalho aponta que há um longo caminho a ser percorrido para a sua efetivação no município. Neste sentido, expressa em seus capítulos a contextualização da formação espacial-urbana e a realidade habitacional de Cabo Frio, problematiza as dificuldades apresentadas para a aplicação das ZEIS, além de se colocar como um convite à reflexão sobre a trajetória deste instrumento e se ainda vale a pena lutar pela regulamentação destas áreas. Em vista disso, muitos são os impasses que dificultam o desenvolvimento da política urbana no município, por isso a necessidade de revisão do seu plano diretor. Do mesmo modo, falaremos do panorama atual das ZEIS e os desafios que se colocam para institucionalização.-
Descrição: dc.descriptionNowadays, the demographic growth of small and medium-sized cities prevails in the urban organization of Brazil at a faster rate than in metropolitan areas. The enactment of the Federal Constitution of 1988 had an important role in the change of paradigms in relation to the right to housing, since it represented a considerable advance in the consolidation of demands presented by different segments of society through the Urban Reform movement. In this context, the first experiences of the Special Zones of Social Interest (ZEIS), which are consolidated as a legal-urbanistic instrument, were approved by the City Statute in 2001. The main objective of this work is to verify if the delimitation and application of the ZEIS can be used to regulate urban land use, taking as a case study the city of Cabo Frio (Rio de Janeiro), which has a widely lagged urban legislation. Although ZEIS can be created both by the master plan and by specific municipal law, the presence of this important document in the text strengthens its link with the principle of the social function of property and contributes to integration with the instruments of the City Statute. The present study points out that there is a long way to go for its effectiveness in the city. In this sense, it expresses, in its chapters, the contextualization of the spatialurban formation and the housing reality of Cabo Frio, and also problematizes the difficulties presented for the application of the ZEIS, besides being an invitation to reflect on the trajectory of this instrument and if it is still worth fighting for the regulation of these areas. In view of this, many are the impasses that hinder the development of urban policy in the city, so the need to revise its master plan. In the same way, we will talk about the current panorama of the ZEIS and the challenges that are faced for institutionalization.-
Descrição: dc.description156 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectZEIS-
Palavras-chave: dc.subjectSolo urbano-
Palavras-chave: dc.subjectCabo Frio-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação de interesse social-
Palavras-chave: dc.subjectPlano diretor-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica habitacional-
Palavras-chave: dc.subjectZEIS-
Palavras-chave: dc.subjectUrban land-
Palavras-chave: dc.subjectCabo Frio-
Palavras-chave: dc.subjectHousing of social interest-
Palavras-chave: dc.subjectMaster plan-
Título: dc.titleVale lutar pelas áreas especiais de interesse social? o caso de Cabo Frio (RJ)-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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