O direito real de laje: um mecanismo de regularização fundiária e inclusão social nas comunidades

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCardoso, Patrícia da Silva-
Autor(es): dc.contributorBarros, Felipe Pires Lopes de-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.creatorPinto, Gabriela Sampaio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24040-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767218-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende fazer uma análise do direito real de laje como instrumento da regularização fundiária urbana e mecanismo propulsor da inclusão social em comunidades irregulares interioranas. Para tanto, se fez necessário traçar um breve histórico quanto à regulamentação da terra no Brasil, a fim de apresentar os acontecimentos e normatizações que impactaram na situação fundiária atual. Nesse mesmo sentido, passa-se para uma exposição da legislação correlata (Lei nº 13.465/2017), com vistas a esclarecer o tratamento legal irrogado contemporaneamente aos mecanismos e procedimentos da regularização fundiária no território nacional. Tanto o histórico como a análise do texto legal vigente compõem o primeiro capítulo desta missiva e apresentam caráter introdutório e instrumental, visando propiciar a contextualização do leitor. No que diz respeito ao recorte temático do trabalho, o segundo capítulo ambiciona esmiuçar os aspectos técnicos do direito real de laje, perpassando por discussões conceituais e proposições acerca das controvérsias doutrinárias, com o objetivo de se fazer conhecer o hodierno direito real. Por fim, na parte final do presente trabalho, busca-se tecer críticas à efetividade do instrumento em fomento, tendo como plano de fundo a logística de segregação socioespacial na cidade de Volta Redonda/RJ, em que pese a influência da implementação e expansão da Companhia Siderúrgica Nacional-
Descrição: dc.descriptionThe present monograph intends to make an analysis of real rights of slab as an instrument of urban land regularization and a propelling mechanism of social inclusion in irregular interior communities. Therefore, it is necessary to draw a brief history regarding land regularization in Brazil, in order to present the events and regulations that impacted the current land situation. In this sense, we move on to an exposure of related legislation, in order to clarify the legal treatment applied today to the mecanisms and procedures of land regularization in the national territory. Both the history and the analysis of the current legal text make up the first chapter of this paper and have an introductory and instrumental character, seeking to provide context for the reader. Regarding the thematic cut of the research, the second chapter aims to go through the technical aspects of real rights of slab, going through conceptual discussions and propositions about the doctrinal controversies, in order to make the real rights of present day known. Concluding, in the final part of the present work, we seek to criticize the effectiveness of the instrument being promoted, having as a background the logistics of socio-spatial segregation in the city of Volta Redonda, despite the influence of the implementation and expansion of CSN-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito real de laje-
Palavras-chave: dc.subjectRegularização fundiária-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das coisas-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectComunidade urbana-
Palavras-chave: dc.subjectVolta Redonda (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectReal slab right-
Palavras-chave: dc.subjectLand regularization-
Palavras-chave: dc.subjectRight of things-
Palavras-chave: dc.subjectReal rights-
Palavras-chave: dc.subjectRight to property-
Título: dc.titleO direito real de laje: um mecanismo de regularização fundiária e inclusão social nas comunidades-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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