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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Manoel | - |
Autor(es): dc.creator | Picanço, Paula Coutinho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:16:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:16:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32888 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767214 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar diversos aspectos teóricos e práticos sobre o instituto da prisão preventiva no âmbito processual penal brasileiro. Tem-se que, no Brasil, os presos provisoriamente, à espera do julgamento, correspondem à aproximadamente metade da população carcerária. A regra é a liberdade e, partindo deste pressuposto, a restrição cautelar da liberdade deve ser suscitada somente em caráter excepcional. Por ser um tema latente, promove-se, no curso desta monografia, a importância de relacionar a flagrante lotação dos presídios brasileiros com a não aplicação em ultima ratio da prisão preventiva, bem como a sua difícil coexistência em face da garantia do princípio constitucional pétreo da presunção de inocência. | - |
Descrição: dc.description | The following undergraduate dissertation seeks to analyze some theoretical and practical aspects of preventive detention in Brazilian criminal legislation. In Brazil, statistics show that people held in custody awaiting trial account for approximately half of the prison population. The rule is freedom and, based on this assumption, precautionary restriction must be raised exceptionally. As this is a latent subject, this paper promotes the importance of linking the evident overcrowding of the Brazilian prisions with the fact that preventive detention is not being applied as a last resort, as well as the difficult coexistence of preventive detentions with immutable constitucional principle of presumption of innocence. | - |
Descrição: dc.description | 49 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encarceramento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção de inocência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Excepcionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas cautelares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública - aspectos morais e éticos - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública - aspectos sociais - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da inocência - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política criminal - crítica - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preventive Detention | - |
Palavras-chave: dc.subject | Punishment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presumption of Innocence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exceptionality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precautionary Measures | - |
Título: dc.title | A banalização da prisão preventiva e o consequente encarceramento em massa | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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