A violência doméstica nas relações homoafetivas

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Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorBoechat, Alexandra Villela-
Autor(es): dc.contributorAraujo, Giowana Cambrone-
Autor(es): dc.creatorTorres Junior, José Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12953-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767134-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo demonstrar o tratamento jurídico dado à violência doméstica no âmbito das relações homoafetivas, a partir de uma análise do conceito, bem como das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da qualificadora advinda da Lei do Feminicídio (Lei no 13.104/2015). A partir disso, será examinado o conceito de identidade de gênero e orientação sexual, bem como o recente surgimento da Pluralidade Familiar, o qual redefine o conceito tradicional de família.Analisar-se-á ainda, a aplicação da legislação específica no tange às relações homoafetivas, sendo os cônjuges ou parceiros do gênero feminino ou masculino (transexual ou cisgênero), bem como o que pensa a doutrina jurídica sobre a questão.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this study is to demonstrate the legal treatment given to domestic violence in homosexual relationships, based on an analysis of the concept and the forms of domestic and family violence foreseen in the Maria da Penha Act (Act no. 11.340 / 2006) and the qualifier derived from the Feminicide Act (Act no. 13.104 / 2015). From this, we will examine the concept of gender identity and sexual orientation, as well as the recent emergence of Family Plurality, which redefines the traditional concept of family. It will also analyze the application of specific legislation regarding homoaffective relations, being the spouses or partners of the female or male gender (transsexual or not), as well as what the legal doctrine thinks about the issue.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectHomoafetividade-
Palavras-chave: dc.subjectViolência Doméstica e Familiar-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectRelações de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectHomossexualidade-
Palavras-chave: dc.subjectTransexualidade-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectHomoafection-
Palavras-chave: dc.subjectMaria da Penha Act-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic and Familiar Violence-
Título: dc.titleA violência doméstica nas relações homoafetivas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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