O “paradoxo” entre a teoria e a prática da fiscalização de trânsito de mercadorias

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorCardozo, Índio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorCosta, Ana Carolina Figueiredo de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15708-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767129-
Descrição: dc.descriptionConstrução de uma análise prática, confrontando-a com o estudo doutrinário e jurisprudencial, da função administrativo-tributária dos agentes fazendários, Auditores Fiscais Estaduais do Rio de Janeiro, em seu papel fiscalizatório e arrecadatório no trabalho rotineiro realizado nos Postos de Controle Interestaduais da Secretaria de Fazenda. Foram escolhidos alguns procedimentos executados para demonstração do paradoxo existente entre a prática e a teoria dos atos. A partir desse confronto, foi demonstrada a problemática, destacando a importância da mudança estrutural na formação desse Agente de Estado.-
Descrição: dc.descriptionBuilding a practical analysis, comparing it with the doctrinal and jurisprudential study, of administrative and tax agents of Exchequer´s function, State Tax Auditors of Rio de Janeiro, in their roles in fiscalization and revenue collection in routine work performed in Checkpoints Interstate Secretariat of Public Finance. Some procedures performed were chosen to demonstrate the paradox between practice and theory of the acts. From this confrontation, the problem was demonstrated, highlighting the importance of structural change in the formation of the Agent State.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectImportação-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectImportação-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Título: dc.titleO “paradoxo” entre a teoria e a prática da fiscalização de trânsito de mercadorias-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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