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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Veras, Cristiana Vianna | - |
Autor(es): dc.contributor | Veras, Cristiana Vianna | - |
Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Tatiana | - |
Autor(es): dc.contributor | Yagodnik, Esther Benayon | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Camila Freitas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:16:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:16:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/4250 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767126 | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia tem por objetivo demonstrar que o fenômeno do superendividamento merece tutela jurídica especial. O consumidor superendividado é todo aquele que não consegue pagar suas dívidas vencidas e vincendas com o fruto de seu trabalho sem que o seu sustento e de sua família seja comprometido. Apontou-se que vários são os fatores ocasionadores da situação do superendividamento, envolvendo desde a oferta excessiva de crédito, bem como o marketing agressivo e as frequentes violações às normas do Código de Defesa do Consumidor. Restaram delineadas as graves consequências do superendividamento e as inovações trazidas pelo PL 283/2012 para prevenção e tratamento dos consumidores que se encontram nessa situtação. Restou delineado que o superendividamento compromete o Mínimo Existencial e que é dever do Estado a tutela do consumidor superendividado. | - |
Descrição: dc.description | El objecivo de esta monografia es demostrar que el fenómeno del sobreendeudamiento necesita tutela jurídica especial. El consumidor sobreendeudado es aquel que no logra pagar todas sus deudas y tiene sus ingresos totalmente comprometidos por los gastos, lo que afecta directamente su próprio sustento y de sua família. Em este trabajo se destaca los varios factores que influyen en el sobreendeudamiento, como la oferta excesiva de crédito, el marketing agresivo y las frecuentes violaciones al CDC. Se apresento las graves consecuencias del sobreendeudamiento y las innovaciones del PL 283/2012 para la prevención y tratamiento de los consumidores sobreendeudados. Se demostró que el sobreendeudamiento compromete al Mínimo Vital y es deber del Estado proteger el consumidor sobreendeudado. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superendividamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crédito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superendividado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mínimo existencia | - |
Palavras-chave: dc.subject | PL 283/2012 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção e defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dívida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedade de consumo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos econômicos e sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sobreendeudamiento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crédito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sobreendeudado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mínimo vital | - |
Palavras-chave: dc.subject | PL 283/2012 | - |
Título: dc.title | A tutela do consumidor superendividado e o mínimo existencial | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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