A inclusão social e o estatuto da pessoa com deficiência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951-
Autor(es): dc.contributorLima, Arthur Cunha da Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291-
Autor(es): dc.contributorCastro, André Hacl-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7615099241489700-
Autor(es): dc.creatorSilva, Carol Cordeiro Villa da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:16:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:16:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25423-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767123-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução dos direitos das pessoas com deficiência e, com o advento do Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mostrar a autonomia que esse determinado grupo passa a ter frente à sociedade. Dessa forma, faz-se mister analisar a evolução do tratamento dado a esse grupo de pessoas. Após a Segunda Guerra Mundial a pessoa com deficiência passa a ser considerada como digna de exercer a cidadania, principalmente após o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. Com essa declaração, os Estados passaram a criar tratados de direitos humanos, tendo o escopo de garantir uma vida digna à humanidade e, principalmente, aos que eram, de alguma forma, excluídos. A pessoa com deficiência foi objeto central de estudo em alguns tratados, que traziam, além de direitos e garantias, expressões e conceitos a serem adotados. Destaca-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, no ano de 2007, o qual trouxe uma uniformização de nomenclatura e um novo conceito. Além disso, o tratado citado tem suma importância no Estado brasileiro, visto que foi o primeiro aprovado com quórum de emenda constitucional, de acordo com que preceitua o artigo 5o, §3o da Constituição Federal. Com a Carta Magna brasileira de 1988, a pessoa com deficiência teve melhoria imensurável em seu tratamento, pelo fato do texto constitucional, além de prever extenso rol de direitos fundamentais, trazer direitos específicos à pessoa com deficiência, concretizando, dessa forma, o critério material do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana. Com isso, o presente trabalho passa pela constitucionalização do Direito, pela evolução dos direitos fundamentais e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiencia.-
Descrição: dc.descriptionThe present work try to show the evolution of the rights of people with disabilities and, with the advent of the New Statute of the Person with Disabilities, show the autonomy that this group has in the society. In this way, it is necessary to analyze the evolution of the treatment given to this group of people. After World War II, people with disabilities are considered to be a real citizens, especially after the advent of the Universal Declaration of Human Rights by the United Nations. With this declaration, States began to create human rights treaties, with the aim of guaranteeing a dignified life for humanity, and especially those that were somehow excluded. The person with disabilities was the central object of study in some treaties, which brought, besides rights and guarantees, expressions and concepts to be adopted. Of particular note is the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol, signed in New York in 2007, which brought uniformity of nomenclature and a new concept. In addition, the aforementioned treaty is of great importance in the Brazilian State, since it was the first approved with a quorum of constitutional amendment, according to what is stipulated in article 5, paragraph 3 of the Federal Constitution. With the Brazilian Constitution of 1988, the person with disability had an immeasurable improvement in its treatment, since the constitutional text, besides predicting an extensive list of fundamental rights, bring specific rights to the disabled person, materializing the criterion Of the Principle of Isonomy and the Dignity of the Human Person. All in all, the present work goes through the constitutionalization of the Law, the evolution of fundamental rights and the Statute of the Person with Disabilities-
Descrição: dc.description54-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa-
Palavras-chave: dc.subjectDeficiência-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Palavras-chave: dc.subjectInclusão-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com Deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto-
Palavras-chave: dc.subjectInclusão-
Palavras-chave: dc.subjectPerson-
Palavras-chave: dc.subjectDisbilities-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy-
Palavras-chave: dc.subjectEducation-
Palavras-chave: dc.subjectInclusion-
Título: dc.titleA inclusão social e o estatuto da pessoa com deficiência-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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