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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cassio Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Alemão, Ivan | - |
Autor(es): dc.contributor | Bacchi, Rodolpho | - |
Autor(es): dc.creator | Napoleão, Isabela Mattos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:16:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:16:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-10-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-10-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/2495 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767087 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho trata da terceirização na Administração Pública e da nova redação da Súmula 331 do TST, após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, do Supremo Tribunal Federal, no tocante à responsabilidade do Poder Público na fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais da empresa prestadora de serviços, em relação aos trabalhadores. Primeiramente, discorre-se sobre a responsabilidade civil do Estado e todos os aspectos envolvidos. Após, analisa-se o fenômeno da terceirização, no Direito do Trabalho brasileiro, de uma forma geral, e também na Administração Pública, expondo-se todos os seus pormenores. Por fim, aborda-se a recente alteração da Súmula 331 do TST, ocorrida em 2011, fundamentada na ADC nº 16, e a aplicação da sua nova redação nos julgados trabalhistas envolvendo entes públicos | - |
Descrição: dc.description | 81 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Súmula 331 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Título: dc.title | Terceirização na administração pública e os reflexos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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