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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Sônia Regina de | - |
Autor(es): dc.contributor | Lemos, Renato Luís do Couto Neto e | - |
Autor(es): dc.contributor | Mattos, Marcelo Badaró | - |
Autor(es): dc.creator | Trajtenberg, Marilia El-Kaddoum | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:15:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:15:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15846 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766956 | - |
Descrição: dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo tratar dos direitos políticos dos trabalhadores que foram discutidos no processo constituinte de 1988. Para tal, este objeto exigiu uma discussão teórica sobre o papel do Direito na sociedade burguesa, que é o de igualar sujeitos jurídicos formalmente para manter a desigualdade real, e o papel do direito do trabalho, que é o de regulamentar a circulação da mercadoria trabalho. Com base nesses preceitos analisamos as questões que envolveram estes direitos nas disputas constituintes, inseridas no contexto da transição do modelo ditatorial, instaurado a partir do golpe de 1964, para a democracia burguesa que viria após a promulgação da constituição. Esta transição foi marcada pela tentativa de manutenção de diversos aspectos, econômicos e políticos do regime na ordem democrática e apesar de não manter integralmente o controle dos acontecimentos, logrou êxito em muitos pontos. A constituinte de 1988 faz parte dessa transição na medida em que se propõe a reconfigurar o ordenamento jurídico da nova ordem e por isso é palco de intensas disputas travadas pelos principais atores da sociedade civil na época para inserir-se na sociedade política. Ainda que tenha guardado contradições, possibilidades de disputa pelos subalternos, ela é responsável por importantes manutenções, principalmente no que se refere à legislação trabalhista. Esta, por sua vez, é matéria de importância fundamental para o empresariado que percebe o surgimento de um novo modelo de movimento sindical que mostrava disposição para quebrar as amarras do sindicalismo corporativo, o Novo Sindicalismo | - |
Descrição: dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
Descrição: dc.description | 136 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituinte 1988 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder constituinte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ordem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exceção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo sindicalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresariado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - aspecto histórico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição, 1988 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sindicalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos políticos | - |
Título: dc.title | Uma constituinte pouco cidadã: as disputas do empresariado e as tentativas de intervenção dos trabalhadores sobre os direitos políticos dos trabalhadores na na constituinte de 1988 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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