Uma constituinte pouco cidadã: as disputas do empresariado e as tentativas de intervenção dos trabalhadores sobre os direitos políticos dos trabalhadores na na constituinte de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMendonça, Sônia Regina de-
Autor(es): dc.contributorLemos, Renato Luís do Couto Neto e-
Autor(es): dc.contributorMattos, Marcelo Badaró-
Autor(es): dc.creatorTrajtenberg, Marilia El-Kaddoum-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:15:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:15:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15846-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766956-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa tem por objetivo tratar dos direitos políticos dos trabalhadores que foram discutidos no processo constituinte de 1988. Para tal, este objeto exigiu uma discussão teórica sobre o papel do Direito na sociedade burguesa, que é o de igualar sujeitos jurídicos formalmente para manter a desigualdade real, e o papel do direito do trabalho, que é o de regulamentar a circulação da mercadoria trabalho. Com base nesses preceitos analisamos as questões que envolveram estes direitos nas disputas constituintes, inseridas no contexto da transição do modelo ditatorial, instaurado a partir do golpe de 1964, para a democracia burguesa que viria após a promulgação da constituição. Esta transição foi marcada pela tentativa de manutenção de diversos aspectos, econômicos e políticos do regime na ordem democrática e apesar de não manter integralmente o controle dos acontecimentos, logrou êxito em muitos pontos. A constituinte de 1988 faz parte dessa transição na medida em que se propõe a reconfigurar o ordenamento jurídico da nova ordem e por isso é palco de intensas disputas travadas pelos principais atores da sociedade civil na época para inserir-se na sociedade política. Ainda que tenha guardado contradições, possibilidades de disputa pelos subalternos, ela é responsável por importantes manutenções, principalmente no que se refere à legislação trabalhista. Esta, por sua vez, é matéria de importância fundamental para o empresariado que percebe o surgimento de um novo modelo de movimento sindical que mostrava disposição para quebrar as amarras do sindicalismo corporativo, o Novo Sindicalismo-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.description136 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectConstituinte 1988-
Palavras-chave: dc.subjectPoder constituinte-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem-
Palavras-chave: dc.subjectExceção-
Palavras-chave: dc.subjectTransição-
Palavras-chave: dc.subjectNovo sindicalismo-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresariado-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho - aspecto histórico-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição, 1988-
Palavras-chave: dc.subjectSindicalismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos políticos-
Título: dc.titleUma constituinte pouco cidadã: as disputas do empresariado e as tentativas de intervenção dos trabalhadores sobre os direitos políticos dos trabalhadores na na constituinte de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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