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Mulheres em privação de liberdade: uma análise jurídica e social da violência de gênero no sistema punitivo brasileiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766944
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bonan, Anna Cecília Faro | - |
| Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinario de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Fernandes, Luciana Costa | - |
| Autor(es): dc.creator | Varella, Maria Beatriz Bianchi dos Guaranys | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:15:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:15:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22956 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766944 | - |
| Descrição: dc.description | O presente estudo tem por objetivo a análise da situação de carência de direitos que enfrentam as mulheres privadas de liberdade no Brasil e a importância das iniciativas que fazem parte de uma luta constante para se garantir condições minimamente dignas à população carcerária feminina. Para tanto, busca-se as raízes da invisibilidade feminina no cárcere, perpassando por aspectos da Criminologia, cujo desprezo acerca dos estudos das questões de gênero contribuiu na legitimação do emprego dos mais diversos tipos violência no sistema punitivo. Nesse sentido, com vistas à necessidade de um estudo crítico feminista nas ciências criminais, observa-se que as violações de direitos das mulheres encarceradas também estão atreladas às questões de raça e classe, que, somadas ao fenômeno da criminalização da pobreza e à política de guerra às drogas, ambas implantadas quase concomitantemente, influíram na perpetuação de estigmas e no encarceramento em massa no país. Por conseguinte, analisa-se a importância dos tratados internacionais face à legislação brasileira e à implementação de políticas públicas, as quais vêm evoluindo lentamente na ampliação de garantias e no reconhecimento das mulheres presas. Em contrapartida, constata-se, por meio de dados oriundos de pesquisas e relatórios, a falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais, que enfrentam superlotações, ausência de médicos, de maternidades e berçários e de espaços apropriados às visitas íntimas. Ainda, encontra-se dificuldades na manutenção das relações familiares, em razão da longa distância dos estabelecimentos em relação ao lar e das revistas vexatórias, bem como na promoção da autonomia financeira da mulher, para evitar a reincidência. Por fim, o presente trabalho demonstra a importância da luta de ONGs, associações, coletivos e até órgãos do Poder Público, que vêm atuando na produção de relatórios, pesquisas, trabalhos com internas, colaborações em projetos de leis, dentre outras iniciativas que fizeram e fazem diferença na ampliação de garantias. Além do que, finaliza-se com algumas das recomendações elaboradas por esses agentes, as quais demonstram ser possível proporcionar para mulheres em privação de liberdade formas mais dignas de enfrentarem o cárcere | - |
| Descrição: dc.description | The present study aims to analyze the situation of lack of rights that women deprived of liberty in Brazil face and the importance of the initiatives that are part of a constant fight to guarantee minimum conditions of dignity to the female prison population. Therefore, it attempts to search the origins of the female invisibility in prison, going through aspects of Criminology, which the disregards about the studies of gender contributed to the legitimization of the use of most kinds of violence in the punitive system. In this sense, with a view toward to a critic feminist study in the criminal sciences, it is observed that the violations of the rights of women incarcerated are also attached to issues of race and social class, that, added to the phenomenon of criminalization of poverty and to the war on drugs policy, both applied almost at the same time, led to the perpetuation of stereotypes and the mass incarceration in the country. Thus, it is analyzed the importance of international treaties in the face of Brazilian legislation and the implementation of public policies, which have been developing slowly on the increasing of guarantees and the on recognition of the demands of women in prison. However, it is noted, through data from researches and reports, the lack of structure in prison establishments, that face overcrowdings, absence of doctors, maternities and nurseries, and proper spaces for conjugal visits. Yet, it is found difficulties on the maintenance of family relations, given to the long distance from the establishments to their home and to the vexatious inspections, and also, in the promotion of financial autonomy, to avoid the recidivism. Finally, the present project demonstrates the importance of the fight of NGOs, associations, collectives and even institutions of the Public Authority, which have been working on reports, researches, with inmates, collaborations in projects of laws, amongst others initiatives that made and make difference on the increasing of guarantees. Furthermore, it is ended with the proposition of some of the recommendations elaborated by these agents, that demonstrate that it is possible provide to women deprived of liberty ways more dignified to face prison | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulheres encarceradas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia crítica feminista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gênero | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulher prisioneira | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Instituição penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Women incarcerated | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Feminist critical criminology | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Genders | - |
| Título: dc.title | Mulheres em privação de liberdade: uma análise jurídica e social da violência de gênero no sistema punitivo brasileiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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