A "uberização" das relações de trabalho regularizada através do contrato de trabalho intermitente: uma análise do projeto de lei No 3.055/2021

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCardoso, Índio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0194628681263965-
Autor(es): dc.creatorRebello, Catarina de Castro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:15:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:15:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25386-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766838-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo abordar o instituto do trabalho intermitente, nova modalidade contratual criada por intermédio da Lei no 13.467/17, também conhecida como “Reforma Trabalhista”. Tal instituto foi criado como uma modalidade de trabalho sob vínculo de emprego, com jornada e salário variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificado pelos legisladores como sendo capaz de retirar o trabalhador da informalidade, diminuindo o índice de desemprego no país. Nesse cenário de nova dinâmica econômica do capitalismo global, analisa-se também o crescimento exponencial da “uberização” do trabalho, que se apresenta como uma forma de trabalho extremamente exploratória, mas não regulada pelo direito. Assim, considerando a discussão a respeito da relação de vínculo empregatício entre os trabalhadores de aplicativo e as empresas de plataforma, diversos projetos de lei no Brasil buscam regularizar a situação laboral destes trabalhadores, dentre eles, o Projeto de Lei no 3.055/2021, utilizado como fonte de análise neste estudo, que visa enquadrar essa categoria como intermitentes. A metodologia empregada neste artigo utilizou o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e exploratória, bem como a análise de artigos científicos e notícias veiculadas em sites acerca do tema. Por fim, a pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, o contrato de trabalho intermitente possui imenso potencial de precarização dos postos de trabalho no país e, portanto, não é o meio adequado para regrar o trabalho sob demanda por meio de aplicativos.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to approach the intermittent labor contract, a new modality of labor contract created through the Law no 13.467/2017, also known as "Labor Reform". This institute was created as a kind of work under employment relationship, with variable working hours and salaries, according to the employer's demand, and it was justified by the legislators as being able to withdraw the worker from informality, reducing the unemployment rate in the country. In this scenario of new economic dynamics of global capitalism, the exponential growth of the “uberization” of work is also analyzed, which presents itself as an extremely exploratory form of work, but not regulated by law. Thus, considering the discussion regarding the employment relationship between app workers and platform companies, several Laws in Brazil seek to regularize the employment situation of these workers, among them, Law No 3.055/2021, used as a source of analysis in this study, which aims to frame this category as intermittent workers. The methodology employed in this study used the deductive method, the bibliographic and exploratory research, as well as the analysis of scientific articles and news published in websites about the theme. Finally, the research carried out allowed us to conclude that, under the current legislation, the intermittent work contract has immense potential for the precariousness of jobs in the country and, therefore, it is not the appropriate means of regulating on-demand work through apps.-
Descrição: dc.description33-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho Intermitente-
Palavras-chave: dc.subjectUberização-
Palavras-chave: dc.subjectRegularização-
Palavras-chave: dc.subjectProjeto de Lei no 3.055/2021-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho intermitente-
Palavras-chave: dc.subjectUberização-
Palavras-chave: dc.subjectRegularização-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectLabor Law-
Palavras-chave: dc.subjectIntermittent work-
Palavras-chave: dc.subjectUberization-
Palavras-chave: dc.subjectRegularization-
Palavras-chave: dc.subjectLaw no 3.055/2021-
Título: dc.titleA "uberização" das relações de trabalho regularizada através do contrato de trabalho intermitente: uma análise do projeto de lei No 3.055/2021-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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