O impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorSeixas, Marcus Wagner de-
Autor(es): dc.creatorCunha, Ítalo Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:14:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:14:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22703-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766522-
Descrição: dc.descriptionO Presente trabalho de Conclusão de Curso busca responder à pergunta: “O impeachment é um instrumento de controle do legislativo?” Para tanto, primeiramente investiga-se as origens britânicas do impeachment e sua transformação gradual até o modelo Americano e posteriormente sua versão brasileira, que empresta das bases americanas, mas acrescenta suas modificações. São observadas as práticas e os aspectos envolvidos nos processos de impeachment nos Estados Unidos da América e no Brasil, comparando ambas as versões do instituto e sua utilização com caráter político/administrativo. Por fim, é discutida a separação entre a votação pela perda do mandato e inabilitação do cargo, a divisão da aplicação da pena, sua legalidade e a existência ou não de um caráter penal nas sanções aplicadas ao condenado. Após análise rigorosa da doutrina, jurisprudência e histórico do instituto, fica cristalina a mutação constitucional parcial pela qual foi submetido o Impeachment, passando de em seus tempos remotos de uma punição aos oficiais de má-conduta para o controle democrático do Legislativo sobre o Executivo, garantindo accountability e preservando as intuições republicanas.-
Descrição: dc.descriptionThe Present Monography seeks to answer the question: "Is impeachment an instrument of control from the legislative power?". In order to do so, first it will be used the British origins of impeachment and its gradual transformation to the American model and later its Brazilian version, which borrows from the American bases but adds its own modifications. The practices and aspects involved in impeachment processes in the United States and Brazil are observed, comparing both versions of the institute and their use in a political / administrative way. Later, the vote for removal from office and inability to hold government positions is discussed, its legality and the existence or not of a criminal aspect in the sanctions applied to the condemned president. After a rigorous analysis of the doctrine, jurisprudence and institute’s history, the partial constitutional mutation through which the Impeachment was submitted crystallized, passing from its remote times of a punishment to the officers of bad conduct for the democratic control of the Legislative over the Executive, guaranteeing accountability and preserving republican intuitions.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectRepublicanismo-
Palavras-chave: dc.subjectControle do legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectAccountability-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectRepublicanism-
Palavras-chave: dc.subjectControl of the legislative-
Título: dc.titleO impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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