O Caso Karpowership: lutas pelo direito comum ao mar e processos de desapropriação na Baía de Sepetiba

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Valter Lúcio de-
Autor(es): dc.contributorPinto, Raquel Giffoni-
Autor(es): dc.contributorMedeiros, João Paulo do Vale de-
Autor(es): dc.creatorSousa Junior, Jorge Carlos Dias de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:14:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:14:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32046-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766489-
Descrição: dc.descriptionO trabalho tem como objeto o processo de acúmulo de violações ambientais incidentes na Baía de Sepetiba (RJ), tendo como principal foco a implementação de mais um megaempreendimento na região: quatro termelétricas da empresa Karpowership. Desta forma, o presente trabalho analisará a implementação dessas termelétricas na baía, assim como os efeitos socioambientais que o projeto trará para as comunidades tradicionais da região e o seu polêmico processo de licenciamento ambiental. Em outras palavras, a análise em questão se volta para o entendimento da apropriação privada do território e recursos naturais por um megaprojeto, onde atores sociais como pescadores e marisqueiras têm direitos básicos violados, como a simples consulta sobre o futuro de seus territórios e o da sua produção e reprodução social em espaços tidos como comuns. Além de buscar os sentidos normativos de tal acontecimento, assim o Novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (SELCA) decreto estadual do Rio de Janeiro ganha centralidade na análise e nos objetivos aqui propostos.-
Descrição: dc.descriptionThe subject of this work is the accumulation of environmental violations in Sepetiba Bay (RJ), with the main focus on the implementation of yet another mega-enterprise in the region: four thermoelectric plants owned by Karpowership. This paper will analyze the implementation of these thermoelectric plants in the bay, as well as the socio-environmental effects the project will have on the region's traditional communities and its controversial environmental licensing process. In other words, the analysis in question focuses on understanding the private appropriation of territory and natural resources by a megaproject, where social actors such as fishermen and shellfish gatherers have their basic rights violated, such as simple consultation on the future of their territories and that of their production and social reproduction in spaces considered to be common. In addition to seeking out the normative meanings of this event, the New State Environmental Licensing System (SELCA), a state decree in Rio de Janeiro, takes center stage in the analysis and objectives proposed here.-
Descrição: dc.description94p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConflitos Socioambientais-
Palavras-chave: dc.subjectPesca Artesanal-
Palavras-chave: dc.subjectComum-
Palavras-chave: dc.subjectMegaempreendimentos-
Palavras-chave: dc.subjectRisco ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectPesca artesanal-
Palavras-chave: dc.subjectBaía de Sepetiba (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectSocio-environmental conflicts-
Palavras-chave: dc.subjectMega-enterprises-
Palavras-chave: dc.subjectArtisanal Fishing-
Palavras-chave: dc.subjectCommon-
Título: dc.titleO Caso Karpowership: lutas pelo direito comum ao mar e processos de desapropriação na Baía de Sepetiba-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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