Fraudes nas cotas de gênero e configuração de candidaturas laranjas no Tribunal Superior Eleitoral

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.creatorAded, Caio Fernandes Gioia Enne-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:14:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:14:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23474-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766467-
Descrição: dc.descriptionAs fraudes às cotas de participação feminina e a multiplicação de candidaturas laranjas têm sido um enorme obstáculo na busca por uma maior participação das mulheres na política brasileira e por igualdade na ocupação dos espaços de poder. Com o recrudescimento das regras eleitorais concernentes às cotas de gênero, muitos partidos têm se utilizado de expedientes ilegais com o objetivo de participar das eleições sem cumprir os ditâmes da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral. O presente trabalho busca contextualizar o caminho percorrido pela direito eleitoral brasileiro no intuito de aumentar a participação feminina no sistema eleitoral, explicar as fraudes às cotas de gênero e entender o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral nos casos de candidaturas laranjas, apresentando as medidas cabíveis, suas consequências e observando sua aplicação nos casos concretos-
Descrição: dc.descriptionThe fraudulent use of quotas for women's participation and the multiplication of candidacies have been a huge obstacle in the search for a greater participation of women in Brazilian politics and for equality in the occupation of spaces of power. With the intensification of electoral rules regarding gender quotas, many parties have used illegal expedients in order to participate in the elections without complying with the dictates of the law and of the Superior Electoral Court. This paper seeks to contextualize the path taken by the Brazilian electoral law in order to increase female participation in the electoral system, to explain gender quota frauds, and to understand the position of the Superior Electoral Court in cases of "orange candidates", presenting the appropriate measures, their consequences, and observing their application in concrete cases-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherMacaé-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArt. 10º-
Palavras-chave: dc.subjectCandidaturas laranjas-
Palavras-chave: dc.subjectCotas de Gênero-
Palavras-chave: dc.subjectFraude-
Palavras-chave: dc.subjectLei 9.504/97-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal Superior Eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectFraude-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectArticle 10-
Palavras-chave: dc.subjectFraud-
Palavras-chave: dc.subjectGender quotas-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 9.504/97-
Palavras-chave: dc.subjectOrange candidatures-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Electoral Court-
Título: dc.titleFraudes nas cotas de gênero e configuração de candidaturas laranjas no Tribunal Superior Eleitoral-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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