Candidatura laranja: a fraude ao percentual de gênero exigido pela legislação eleitoral brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinário de-
Autor(es): dc.creatorDomingos, Nelson de Mello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:14:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:14:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22719-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766419-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense tem como objeto o estudo da fraude relacionada ao percentual de gênero estabelecido pela legislação eleitoral do Brasil, conhecida como candidatura laranja. Para a análise do tema buscou-se conceituar e contextualizar o Direito Eleitoral brasileiro. Desse modo, fez-se necessário apresentar aspectos históricos desse ramo do Direito no país. Da mesma forma, objetivou-se demonstrar a importância da conquista do voto feminino e a necessidade – ainda – de igualdade entre os sexos na seara política. Abordou-se, ainda, recente e importante decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trouxe à baila novo entendimento sobre fraude eleitoral, examinando os meios processuais adequados para se discutir judicialmente este ilícito, bem como suas consequências cíveis e, até, penais. Assim, procurou-se com esta pesquisa destacar os aspectos positivos da jurisprudência, segundo a qual se faz mister tornar mais equânime, em âmbito eleitoral e político, as figuras do homem e da mulher, embora, na prática, muito pouco se tenha avançado-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCandidatura laranja-
Palavras-chave: dc.subjectFraude-
Palavras-chave: dc.subjectPercentual de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Título: dc.titleCandidatura laranja: a fraude ao percentual de gênero exigido pela legislação eleitoral brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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