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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinário de | - |
Autor(es): dc.creator | Domingos, Nelson de Mello | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:14:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:14:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22719 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766419 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de conclusão do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense tem como objeto o estudo da fraude relacionada ao percentual de gênero estabelecido pela legislação eleitoral do Brasil, conhecida como candidatura laranja. Para a análise do tema buscou-se conceituar e contextualizar o Direito Eleitoral brasileiro. Desse modo, fez-se necessário apresentar aspectos históricos desse ramo do Direito no país. Da mesma forma, objetivou-se demonstrar a importância da conquista do voto feminino e a necessidade – ainda – de igualdade entre os sexos na seara política. Abordou-se, ainda, recente e importante decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trouxe à baila novo entendimento sobre fraude eleitoral, examinando os meios processuais adequados para se discutir judicialmente este ilícito, bem como suas consequências cíveis e, até, penais. Assim, procurou-se com esta pesquisa destacar os aspectos positivos da jurisprudência, segundo a qual se faz mister tornar mais equânime, em âmbito eleitoral e político, as figuras do homem e da mulher, embora, na prática, muito pouco se tenha avançado | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Candidatura laranja | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fraude | - |
Palavras-chave: dc.subject | Percentual de gênero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
Título: dc.title | Candidatura laranja: a fraude ao percentual de gênero exigido pela legislação eleitoral brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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