A importância do “ICMS verde” para os municípios: um estudo no estado do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorGuimarães, Denise de Almeida-
Autor(es): dc.contributorSilva Junior, Eurico Moreira da-
Autor(es): dc.contributorSoares, Bruno de Paula-
Autor(es): dc.creatorSilva, Gabriel Lugon da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:14:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:14:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23004-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766383-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou trazer uma reflexão acerca de possíveis instrumentos econômico-jurídicos para a defesa do meio ambiente. Desse modo, por questão metodológica, optou-se, como recorte da pesquisa, estudar o repasse fiscal denominado de ICMS verde. Para tanto realizou-se pesquisa exploratória e descritiva, com vistas a trazer à luz o cenário da adoção deste instrumento por parte dos estados membros da federação brasileira, dando ênfase no contexto geopolítico do estado do Rio de Janeiro. A pesquisa revelou resultados positivos para os municípios com a utilização das receitas extras oriundas do ICMS verde. Ainda, foi possível constatar a melhoria no âmbito de preservação da natureza nas cidades-
Descrição: dc.descriptionThe present work aimed to bring a reflection on possible economic and legal instruments for the defense of the environment. Thus, by methodological question, we chose, as a cutout of the research, to study the tax benefit called green ICMS. Therefore, exploratory and descriptive research was carried out, with a view to bringing to light the scenario of the adoption of this instrument by the member states of the Brazilian federation, emphasizing the geopolitical context of the state of Rio de Janeiro. The research revealed positive results for municipalities with the use of extra revenues from ICMS verde. Furthermore, it was possible to verify the improvement in the scope of nature preservation in cities-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectICMS verde-
Palavras-chave: dc.subjectPreservação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectGestão pública ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadoria e serviço-
Palavras-chave: dc.subjectConservação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectGreen ICMS-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental preservation-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental public management-
Título: dc.titleA importância do “ICMS verde” para os municípios: um estudo no estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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