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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
Autor(es): dc.contributor | Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Guilherme Francisco Jenichen de | - |
Autor(es): dc.creator | Medeiros, Filipe Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:14:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:14:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/6254 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766345 | - |
Descrição: dc.description | Dentro da ordem federativa a intervenção federal se apresenta como uma ferramenta de solução de problemas e rusgas na harmonia entre os entes. No Brasil, não obstante conflitos constantes entre entes federados e o rol extensivo de situações (art. 34, I-VII da CF/88) que ensejam a aplicação, há uma ausência da decretação de intervenção. O presente trabalho busca as razões para a essa ausência, através de um estudo do desenvolvimento do federalismo e da intervenção federal, bem como de seus pressupostos e do entendimento do STF sobre a matéria. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pressupostos da intervenção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência do STF | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção (Governo federal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
Título: dc.title | Um estudo panorâmico do instituto da intervenção federal no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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