Um estudo panorâmico do instituto da intervenção federal no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Guilherme Francisco Jenichen de-
Autor(es): dc.creatorMedeiros, Filipe Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:14:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:14:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/6254-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766345-
Descrição: dc.descriptionDentro da ordem federativa a intervenção federal se apresenta como uma ferramenta de solução de problemas e rusgas na harmonia entre os entes. No Brasil, não obstante conflitos constantes entre entes federados e o rol extensivo de situações (art. 34, I-VII da CF/88) que ensejam a aplicação, há uma ausência da decretação de intervenção. O presente trabalho busca as razões para a essa ausência, através de um estudo do desenvolvimento do federalismo e da intervenção federal, bem como de seus pressupostos e do entendimento do STF sobre a matéria.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção federal-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Palavras-chave: dc.subjectPressupostos da intervenção-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência do STF-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção (Governo federal)-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Título: dc.titleUm estudo panorâmico do instituto da intervenção federal no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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