A liberdade de expressão e o discurso de ódio: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Mônica Paraguassu Correia da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9941240295304198-
Autor(es): dc.contributorSilva, Mônica Paraguassu Correia da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9941240295304198-
Autor(es): dc.contributorSilva, Marcus Fabiano Gonçalves da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7436799669491341-
Autor(es): dc.contributorLibera, Lindomar Luiz Della-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0325926477297940-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6635702588245799-
Autor(es): dc.creatorBoccaletti, Lucas de Jesus-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33104-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766190-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende explorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a descobrir o seu posicionamento sobre o que seria o discurso de ódio. Em decorrência disso, far-se-á uma análise sistemática dos julgados do Supremo Tribunal Federal, a partir do Caso Ellwanger, a saber qual o tipo de suporte fático adotado pelos ministros em seus votos, bem como o que seria o discurso de ódio e quais ações, estados ou posições jurídicas seriam uma forma de fazê-lo. Conclui-se que a posição majoritária no Supremo Tribunal Federal estabeleceu um suporte fático restrito ao direito à liberdade de expressão, em que são excluídas aprioristicamente do seu âmbito de proteção as condutas que representem violação a outros direitos fundamentais (v.g., dignidade da pessoa humana) ou às cláusulas pétreas da constituição, eis que, ao Supremo Tribunal Federal, essas condutas coadunam-se com o discurso de ódio.-
Descrição: dc.descriptionThis study intends to delve into the jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal to uncover its position regarding hate speech. Consequently, a systematic analysis of the Supremo Tribunal Federal's cases will be carried out, commencing with the Ellwanger Case, in order to ascertain the factual basis adopted by the justices in their votes. Furthermore, this analysis aims to define the concept of hate speech and identify the actions, states, or legal positions that can be considered as forms of engaging in hate speech. It is concluded that the prevailing position in the Supremo Tribunal Federal has established a restricted factual support for the right to freedom of expression, in which conduct that represents a violation of other fundamental rights (e.g., human dignity) or the constitutional entrenched clauses are a priori excluded from its scope of protection. This is because, according to the Supremo Tribunal Federal, such conduct aligns with hate speech-
Descrição: dc.description63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectinterpretação do direito-
Palavras-chave: dc.subjectdiscurso de ódio-
Palavras-chave: dc.subjectdireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso de ódio-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectlegal interpretation-
Palavras-chave: dc.subjecthate speech-
Palavras-chave: dc.subjectfundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleA liberdade de expressão e o discurso de ódio: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.