Concessões de rodovia: o caso da Rodovia Dutra

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRuiz, Ana Urraca-
Autor(es): dc.contributorCPF:22609090822-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3295872770043382-
Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santa Cruz-
Autor(es): dc.contributorCPF:65238654222-
Autor(es): dc.contributorGutierrez, Margarida Maria Gomes Pereira Sarmiento-
Autor(es): dc.contributorCPF:86547675822-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9062752844041628-
Autor(es): dc.creatorNeves, Luciana Gomes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2008-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/17767-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766182-
Descrição: dc.descriptionThe road of concessions had been solution found for the public sector as form to provide the necessary resources for construction and manutenance with national road infrastructure. However, the concessions had been initiated directly in a regulatório landmark environment inexistent being fiscalized for the power concessions, through the old DNER. Additionally the inexistence of a regulation landmark the Brazilian road granted to the private initiative possess the characteristic to be opened road, possessing diverse entrances and exist, what it means one high cost of if closing all the accesses. This system, the toll payment is carried through in case that the using pass for the square of toll, independent of the distance covered in the road. Such inefficiency of collection has supplanted efforts to become the toll collection more joust. The objective of this work is to analyze the decurrent problems of the alteration possibility or creation of toll squares as form to apply the principle of tariff justice and to allow more reasonable tariffs for the users. For in such a way, the regulation of natural monopolies and the decurrent problems of the presence of anti-symmetrical information are presented the related boardings. After that, a revision of the financing of the national road infrastructure becomes, is told the first concessions, the conceptual an legal function of the regulation agency and adopted aspects in the concession contract. Finally, the case of the Dutra Road is analyzed where already alterations of the configuration of the way waked up in contract had been granted and exist of the new configuration. One concludes that the regulation of the road concessions still is a process in construction phase and learn being devoid of a quarrel on the use that if makes of the highway for the community of close.-
Descrição: dc.descriptionAs concessões de rodovia foram a solução encontrada pelo setor público como forma de prover os recursos necessários para a construção e manutenção da infra-estrutura rodoviária nacional. As concessões federais, entretanto, iniciaram-se num ambiente de inexistente marco regulatório sendo fiscalizada diretamente pelo próprio DNER. Adicionalmente à inexistência de um marco regulatório, as rodovias brasileiras concedidas à iniciativa privada possuem a característica de serem rodovias abertas possuindo diversas entradas e saídas, o que significa um alto custo de se fechar todos os acessos. Esta configuração da rodovia faz com que a cobrança de pedágio seja realizada apenas pela distância ofertada. Neste sistema, o pagamento de pedágio é realizado caso o usuário passe pela praça de pedágio, independente da distância percorrida na rodovia. Tal ineficiência de cobrança tem suplantado esforços de tornar a cobrança de pedágio mais justa. O objetivo deste trabalho é analisar os problemas decorrentes da possibilidade de alteração ou criação de praças de pedágio como forma de aplicar o princípio da justiça tarifária e permitir tarifa mais módica para os usuários. Para tanto, são apresentadas as abordagens relacionadas à regulação de monopólios naturais e os problemas decorrentes da presença de informação assimétrica. Em seguida, faz-se uma revisão do financiamento da infra-estrutura rodoviária nacional, relatam-se as primeiras concessões, a função da agência reguladora e os aspectos conceituais e jurídicos adotados no contrato de concessão. Por fim, é analisado o caso da Rodovia Dutra, onde já foram permitidas alterações da configuração da via acordada em contrato e existe a proposta de nova configuração. Conclui-se que a regulação das concessões rodoviárias ainda é um processo em fase de construção e aprendizagem, sendo carente de uma discussão sobre o uso que se faz da rodovia pela comunidade do entorno.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Economia-
Publicador: dc.publisherEconomia-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação-
Palavras-chave: dc.subjectConcessão-
Palavras-chave: dc.subjectServiço público-
Palavras-chave: dc.subjectRodovias-
Palavras-chave: dc.subjectCobrança de tarifa-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectPedágio-
Palavras-chave: dc.subjectRoad of concession-
Palavras-chave: dc.subjectRegulation-
Palavras-chave: dc.subjectToll-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA-
Título: dc.titleConcessões de rodovia: o caso da Rodovia Dutra-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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