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O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DE PLANEJAMENTO E COMO INSTRUMENTO JURÍDICO: SUA DIMENSÃO POLÍTICA E REGULATÓRIA À LUZ DA ANÁLISE DA COMPREENSÃO DOS ATORES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766111
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Selene de Souza Carvalho Herculano dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | CPF:53312512522 | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6543463953218007 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Thereza Christina Carvalho | - |
| Autor(es): dc.contributor | CPF:85295476122 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Rio, Gisela Aquino Pires do | - |
| Autor(es): dc.contributor | CPF:53315984222 | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2452954393522805 | - |
| Autor(es): dc.creator | Lima, Carolina Albuquerque | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:13:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:13:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008-10-07 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/20265 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766111 | - |
| Descrição: dc.description | Mato Grosso do Sul State is becoming the scenario of the expansion of sugarcane crops for ethanol production. Since 2000, sugarcane is being expanded over the cerrado and the high pantanal, covering 37 out of the State s 78 municipalities, being Rio Brilhante, Maracaju, and Sonora the greatest producers nowadays. There is a conflict between the fostering of sugarcane planting and the installation of alcohol plants, which is yielding the country devises that reached 8% of its GDP in 2006, around R$ 2.3 trillion, and the preservation of the ecosystems which, among other important functions, support the water system. To conciliate such opposite objectives, the country has, since 2002, the Ecological-Economic Zoning (ZEE) instrument. At this moment, there is a series of debates about the creation of the ZEE in the area of sugarcane production in order to defend the ecosystems without forsaking wealth production. The ZEE-MS is still an ongoing process; because of this, we abandoned the initial objective of examining its effectiveness and changed our focus to the construction of the process itself, to the detailment of this context through the speech of its agents: we identify who talks, who debates, what is put forward and what are the interests involved. We analyze in this study the ongoing debates on the construction of the ZEE-MS while instrument of sustainable development. In order to accomplish this, it is utilized, in this work, the analysis of the discourse, with the objective of comprehending the context and identifying the political, social, and economic influence in the formation of this politico-legal-environmental instrument. We especially utilized the analysis of the interdiscourse, which comprehends the analysis of the conditions of production of the discourse and also the social-politico-ideological context of the subject who produced that discourse. In this way, we investigate whether the rules concerning the development of the ZEE-MS are being observed or not, a task of the utmost importance as this institution has a major role in solving or preventing the existing conflicts between those different social actors. | - |
| Descrição: dc.description | O Estado do Mato Grosso do Sul tem se tornado o cenário da expansão do cultivo da cana de açúcar para a produção do etanol. No período de 2000 até hoje, a cana tem avançado sobre o cerrado e alto pantanal, abrangendo 37 do total de 78 municípios do Estado, sendo Rio Brilhante, Maracaju e Sonora, os três maiores produtores atualmente. Há um conflito entre o estímulo ao plantio da cana e à instalação de usinas de álcool, que vem trazendo ao país divisas que alcançaram 8% do PIB nacional em 2006, da ordem de R$ 2,3 trilhões, e a preservação dos ecossistemas que, dentre outros aspectos importantes, dão suporte às águas. Para dar conta da conciliação entre objetivos tão opostos o país dispõe desde 2002 do instrumento do zoneamento ecológico-econômico. Há no momento uma série de debates sobre a elaboração do ZEE na área de produção açucareira a fim de defender os ecossistemas sem abdicar da produção de riquezas. O ZEE-MS está em processo, não foi concluído, razão pela qual abandonamos um objetivo inicial, que seria o de examinar sua efetividade e mudamos nosso foco para a construção do próprio processo, para o detalhamento desse contexto através da fala de seus agentes: identificamos quem fala, quem debate, o que é proposto e quais são os interesses em jogo. Analisamos no presente estudo os debates em curso na construção do ZEE-MS enquanto instrumento de desenvolvimento sustentável. Para isso, é utilizada nesse trabalho a análise de discurso, com o intuito de compreender o contexto e identificar a influência política, social e econômica na formação desse instrumento político-jurídico-ambiental. Utilizamos especialmente a análise do interdiscurso, que se dá também pela análise das condições de produção do discurso, que compreendem o contexto sócio-político ideológico daquele sujeito que faz o discurso. Assim, observamos se vêm sendo cumpridas as normas pertinentes à elaboração do zoneamento ecológico-econômico no Estado do MS, de grande importância na solução ou na prevenção dos conflitos existentes entre esses diferentes atores sociais. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito | - |
| Publicador: dc.publisher | Ciências Jurídicas e Sociais | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento Sustentável | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ordenamento jurídico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mato Grosso do Sul | - |
| Palavras-chave: dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | - |
| Título: dc.title | O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DE PLANEJAMENTO E COMO INSTRUMENTO JURÍDICO: SUA DIMENSÃO POLÍTICA E REGULATÓRIA À LUZ DA ANÁLISE DA COMPREENSÃO DOS ATORES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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