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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Simas , Fábio do Nascimento | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Caroline de Jesus | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:13:18Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:13:18Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-03 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31295 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766069 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar a instituição das audiências de custódia como medida inibidora do fenômeno do superencarceramento e das práticas de tortura no Rio de Janeiro. Com a finalidade de engendrar este debate, analisamos o Estado e suas particularidades no sistema capitalista para compreender seu papel nas relações sociais e como sua face penal vem contribuindo para o punitivismo. A audiência de custódia é um dispositivo no âmbito dos direitos humanos em que a pessoa detida em flagrante deve ser apresentada em até 24h à autoridade judicial com o escopo de prevenir a manutenção de prisões arbitrárias, bem como mecanismo inibidor de tortura e maus tratos. Embora tenha sido criado em 1969 a partir da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), as audiências de custódias só começaram a ser implementadas no Brasil a partir da década passada e, no caso do Rio de Janeiro, a partir de 2015. A implementação das audiências de custódia, sem dúvida, representa um enorme passo em direção à evolução civilizatória do processo penal brasileiro e na luta pela efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais. No entanto, a nossa pesquisa demonstrou que a aplicação deste instituto no Rio de Janeiro apresenta contradições que revelam o caráter de classe do Estado e do Direito na intervenção das expressões da questão social. | - |
| Descrição: dc.description | 78 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Audiência preliminar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência | - |
| Título: dc.title | As audiências de custódia no contexto do Rio de Janeiro: estado, violência e superencarceramento | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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