As audiências de custódia no contexto do Rio de Janeiro: estado, violência e superencarceramento

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Autor(es): dc.contributorSimas , Fábio do Nascimento-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Caroline de Jesus-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-03-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31295-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766069-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar a instituição das audiências de custódia como medida inibidora do fenômeno do superencarceramento e das práticas de tortura no Rio de Janeiro. Com a finalidade de engendrar este debate, analisamos o Estado e suas particularidades no sistema capitalista para compreender seu papel nas relações sociais e como sua face penal vem contribuindo para o punitivismo. A audiência de custódia é um dispositivo no âmbito dos direitos humanos em que a pessoa detida em flagrante deve ser apresentada em até 24h à autoridade judicial com o escopo de prevenir a manutenção de prisões arbitrárias, bem como mecanismo inibidor de tortura e maus tratos. Embora tenha sido criado em 1969 a partir da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), as audiências de custódias só começaram a ser implementadas no Brasil a partir da década passada e, no caso do Rio de Janeiro, a partir de 2015. A implementação das audiências de custódia, sem dúvida, representa um enorme passo em direção à evolução civilizatória do processo penal brasileiro e na luta pela efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais. No entanto, a nossa pesquisa demonstrou que a aplicação deste instituto no Rio de Janeiro apresenta contradições que revelam o caráter de classe do Estado e do Direito na intervenção das expressões da questão social.-
Descrição: dc.description78 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência preliminar-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Título: dc.titleAs audiências de custódia no contexto do Rio de Janeiro: estado, violência e superencarceramento-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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