A lei nº 13.467/2017 e a tramitação legislativa do contrato de trabalho intermitente sob a ótica da sociologia econômica de Karl Polanyi

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Cristiano Fonseca-
Autor(es): dc.contributorRamalho, José Ricardo Garcia Pereira-
Autor(es): dc.contributorLima, Raphael Jonathas da Costa-
Autor(es): dc.creatorMoreira, Henrique Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24985-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766064-
Descrição: dc.descriptionÀs vésperas de completar cinco anos de vigência, a Reforma Trabalhista de 2017 está longe de ser um consenso ou ponto pacífico, apesar de seus promotores e apoiadores terem sido bem-sucedidos em sua aprovação. Uma norma que teve como início um projeto de lei que partiu do Poder Executivo promovendo algumas alterações na legislação trabalhista acabou se tornando, através da promulgação da lei nº 13.467/2017, uma mudança profunda na Consolidação das Leis do Trabalho. A comparação entre o texto final e o texto inicial demonstra a participação do parlamento, e mais especificamente dos deputados federais, na construção da legislação. Na Câmara dos Deputados a matéria foi, portanto, objeto de disputas políticas e de um complexo jogo de interesses. Um dos produtos desse processo e uma inovação trazida pela reforma é o contrato de trabalho intermitente, até então inédito na legislação trabalhista. O presente trabalho tem por objetivo analisar o itinerário desta forma de vínculo empregatício pelo parlamento brasileiro, recuperar o processo de tramitação e os discursos que levaram o modelo de contrato de trabalho intermitente até o projeto da reforma trabalhista e desvelar o processo de construção política por parte de atores econômicos e sociais para que o modelo de contrato de trabalho se tornasse uma realidade. A hipótese da pesquisa é que o trabalho legislativo em torno do contrato intermitente aprovado na reforma trabalhista confirma a ideia de Karl Polanyi de mercados como projetos políticos e a economia como processo instituído. Para cumprir com este objetivo, utilizar-se-á de análise documental, textual e qualitativa empreendendo uma análise de conteúdo em documentos extraídos da Câmara dos Deputados entre 2012 e 2017.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionAbout to complete five years of validity, the Labor Reform (2017) is far from being a consensus or pacific point despite its promoters and supporters had been successful in its approval. A rule that started with a bill sent by government to the parliament promoting some changes in labor legislation ended up becoming, through the enactment of law 13.467/2017, a profound change in the Brazilian labor law. The comparison between the final text and the initial text demonstrates the parliament’s participation in the construction of legislation, especially the work of federal deputies. In the Chamber of Deputies, the matter was object of political disputes and a complex game of interests. One of the products of this process and an innovation brought by the reform is the zero-hour contracts. The present work aims to analyze the itinerary of this form of employment relationship by the Brazilian parliament, recover the process and the speeches that led the zero-hour contracts model to the labor reform project and unveil the process of political construction by economic and social actors for the employment contract model to become a reality. The research hypothesis is that the legislative work around the zero-hour contracts approved in the Labor Reform confirms Karl Polanyi's idea of markets as political projects and the economy as an instituted process. To reach this objective a documental, textual and qualitative analysis is used, undertaking a content analysis in documents extracted from the Chamber of Deputies between 2012 and 2017.-
Descrição: dc.description137 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSociologia econômica-
Palavras-chave: dc.subjectSociologia do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho intermitente-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectSociologia-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic sociology-
Palavras-chave: dc.subjectSociology of work-
Palavras-chave: dc.subjectZero-hour contracts-
Palavras-chave: dc.subjectLabor law-
Palavras-chave: dc.subjectLabor reform-
Título: dc.titleA lei nº 13.467/2017 e a tramitação legislativa do contrato de trabalho intermitente sob a ótica da sociologia econômica de Karl Polanyi-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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