A evolução da equal protection of law na jurisprudência dos EUA

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Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorMoura, Emerson Affonso da Costa-
Autor(es): dc.creatorLima, Natalia Costa Polastri-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3206-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766025-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objeto o sistema de direitos norte-americano - Common Law -, inserido numa visão polissistêmica, de interação com os sistemas político e social. O objetivo foi o tratamento da equal protection of law na jurisprudência dos EUA, com a abordagem de três precedentes emblemáticos sobre a questão racial nos períodos pré e pós- Emendas XIII, XIV e XV à Constituição. Utilizou-se o método qualitativo, valendo-se das categorias de “sistema”, “ordem jurídica” e “equal protection of law”, nas perspectivas positivista e neopositivista de Kelsen, Bobbio, Dworkin e Rawls, bem como, na visão sistêmica de Bertalanffy, por meio de análise de conteúdo de documentos e observações empíricojurisprudenciais. Os resultados apontam para o papel de proeminência do Judiciário frente aos outros Poderes neste sistema e as interdependências entre as ordens jurídica, política e social em um determinado tempo e local.-
Descrição: dc.descriptionThis work has as object the North American legal system - Common Law - inserted in a view of many systems, where it interacts with political and social ones. The objective was the treatment of equal protection of law in US jurisprudence, with the approach of three emblematic precedents dealing with the racial issue before and after the Amendments XIII, XIV and XV of the Constitution. The method was qualitative, using the concepts of "system", "legal order" and "equal protection of law" in the positivism and neo-positivism outlook of Kelsen, Bobbio, Dworkin and Rawls, as well as the systemic view of Bertalanffy, making content analysis and jurisprudential observations. The results point to the role of prominence of the Judiciary front of the other Powers in this system and the nterdependences between legal, political and social orders in a given time and place.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSistemas-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectEqual protection of law-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade racial-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação racial-
Palavras-chave: dc.subjectSystems-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectEqual protection of law-
Palavras-chave: dc.subjectRacial equality-
Palavras-chave: dc.subjectLegal order-
Título: dc.titleA evolução da equal protection of law na jurisprudência dos EUA-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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