Ativismo judicial e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prática da vaquejada no nordeste brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio-
Autor(es): dc.contributorTibúrcio, Dalton Robert-
Autor(es): dc.contributorFreire, Karina Abreu-
Autor(es): dc.creatorSoares, Príscia Siqueira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16683-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765999-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste artigo é abordar o tema ativismo judicial e alguns de seus desdobramentos como a judicialização da política e a postura do Supremo Tribunal Federal na atualidade, já que esse vem tomando decisões que acabam por regulamentar condutas, o que seria de competência de outro Poder da República, o Legislativo. Tal comportamento põe em cheque a separação dos poderes, consagrada constitucionalmente, e a própria democracia, uma vez que os membros do Poder Judiciário não são eleitos pelo povo. Além disso, será analisada a ADI 4983, por meio da qual a Suprema Corte declarou inconstitucional a Lei no 15.299/2013, que regulamentava a prática da vaquejada no Estado do Ceará, o que causou uma reação em determinados setores da sociedade e no Congresso Nacional.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of the article is to address the issue of judicial activism and some of its Developments such as the judicialization of politics and the posture of the Supreme Federal Court in nowadays, since he has been making decisions that end up regulating conduct, which it would be the responsibility of another branch of the Republic, the Legislative. Such behavior calls into verify the separation of powers, constitutionally enshrined, and democracy itself, a since the members of the Judiciary are not elected by the people. In addition, it will be analyzed ADI 4983, whereby the original Supreme Court unconstitutional Law No. 15,299 / 2013, that regulated the practice of vaquejada in the State of Ceará, which caused a reaction in determinant sectors of society and in the National Congress.-
Descrição: dc.description28 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da política-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da política-
Palavras-chave: dc.subjectVaquejada-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretação da constituição-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Título: dc.titleAtivismo judicial e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prática da vaquejada no nordeste brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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