Aspectos econômicos e institucionais relacionados à fiscalização ambiental a área de proteção ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado/IBAMA, RJ- Brasil

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Autor(es): dc.contributorMay, Peter Herman-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7233450359051249-
Autor(es): dc.contributorFrancisco, Cristiane Nunes-
Autor(es): dc.contributorRuiz-miranda, Carlos Ramón-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4792329130263027-
Autor(es): dc.creatorRambaldi, Denise Marçal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2009-05-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/18341-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765964-
Descrição: dc.descriptionThe Atlantic Forest is one of the world's 34 the]rea tened biodivrsity "hotspot" from which less than 7% of its originl forest covering remains. Tweenty percent of the world's most edangered primates livei this "hotspot", including all four Leontopithecus species. One of these isthe golden lion tamarin, Leontopithecus rosalia, endemic of the lowland forest in Rio de Janero State, and the present distribuition area restricted to the São João watershed biodiversity conservation are the loss of habitat, habitat fragmentation, invasive species and huting. The protected areas are globally recognized as an effective tool to biodiversity protection. Government, at large, has been successful in the creation of protcted areas in Brazil,nevertheless the establishment of rules and borders of such areas, do not ensure its objectives accomplishment. The environmental law enforcement system of protected areas must to be efficient in its primary function as a deterrent and preventive tool of environmental degradation. For the purpose of this study, enforcemnt is defined as the system comprisng detection, apprehension, prosecution - administrative and criminal - and conviction of the lawbreaker. The enforcement system performance can be evaluated by the derrent value provided to the potencial lawbreakers. This value is directly related tothe probabilities of compilance ofeach system component, to the fine value, the discount rate of the lawbreaker and to elapsed time since detection to conviction.Under this approach - named Enforcement Economics - a system is efficient if the deterrent vue prvided to the potential lawbreakers is higher than the profits from the illegal activity. This approch was applied to evaluate the law enforcement system performance at the Golden Lion Tamarin/São João Environmental Protected Area concernig deforestation and huting crime at the administrative level, during 2001 to 2005. The elevation were applied under three different scenarios: "ideal", observed and perceive, under which different compliance probabilities - detection, apprehension, prosecution and conviction were used. The results demonstrate that in the regional context, the law enforcement system is efficient under all scenarios in the deforestation deterrence. Concerning the hunting crimes, the enforcement system is efficient under the "ideal" and observed scenarios, but inefficient i the perceived scenario.Nevertheless, legal deforestation and hunting are common pratices in the region. The reasons for that may be related to the low opportunity cost of the lawbreakers in thisregion; to th insufficiency administrative deterrence to the lawbreakers in the region, and to an overestimted deterrent value provided by the enforcement system in th analyzed scenarios-
Descrição: dc.descriptionAssociação Mico-Leão-Dourado-
Descrição: dc.descriptionA Mata Atlântica é um dos 34 hotspots mundais de biodiversidade e cuja cobertura florestal stricto sensu está restrita a menos de 7% da área original. Vinte por cento dos primatas globalmente ameaçados de extinção vivem nesse hotspot, incluindo as quatro únicas espécies do gênero Leontopithecus. Uma dessas espécies é o mico-leão-dourado, Leontopithecus rosalia, endêmico das florestas de baixadas litorâneas do Rio de Janeiro, com distribuição atual restrita à região da bacia hidrográfica do rio São João. As principais ameaças à conservação da biodiversidade nesta bacia são a perda de habitat, a fragmentação florestal, a presença de espécies invasoras e a caça. As Unidades de Conservação são instrumentos mundialmente reconhecidos por sua efetividade na proteção da biodiversidade. O poder público têm sido bem sucedido na criação de UCs no Brasil, no entanto o estabelecimento de regras e a demarcação dessas áreas e entorno deve ser eficiente em sua função precípua de dissuadir e previnir a degradação ambiental. Para o propósito desse estudo, fiscaização é definida como um sistema composto por detecção, autuação, persecução - administrativa e penal - e condenação dos infratores. O desempenho de um sistema de fiscalização pode ser avaliado pelo valor dissuasivo por ele proporcionado aos infratores potenciais. Esse valor está diretamente relacionado às probabilidades de consumação decada componente do sistema, ao valor da multa, à taxa de desconto do infrator e ao temp decorrido desde a detecção até a condenação. Nessa abodagem econômica do crime - denominada de Enforcemet economics - um sistema de fiscalização é considerado eficiente se poporcionar um valor dissuasivo mior do que o lucro auferido pelo infrator com prática do crime. A abordagem de Enforcemet economics foi utlizada para avalira o desempenho do sistema de fiscalização na esfera administrativa, na região da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São João/Mico-Leão-Dourado/IBAMA, considerando-se apenas os crimes ambientais tipificados como caça e desmatamento, no período de 2001 a 2005. Na avaliaçãoforam considerados três cenários: "ideal", observado e percebido, sob os quais foram utilizadas probabilidades diferenciadas de consumação de cada componente do sistema - detecção, autuação, persecução condenação. Os resultados obtidos demonstram que no contexto regional, o sistema de fiscalização é eficiente em dissuadir a prática do desmatamento sob todos os cenários modelados. Para os crimes de caça o sistema mostru-se eficiente sob os cenários "ideal" e observado, e ineficente sob o cenário percebido. Entretanto, crimes de desmatamento e caça são comumente praticados na região. As prováveis razões para isso podem estar relacionadas ao baixo custo de oportunidade dos infratores na região, à insuficiência das sanções administrativas na dissuasão dos infratores na região e à superestimação do valor dissuasivo proporcionado pelo sistema nos critérios analisados-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Ciência Ambiental-
Publicador: dc.publisherMultidisciplinar-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectÁrea de proteção animal-
Palavras-chave: dc.subjectFiscalização ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectBacia hidrográfica doRio São João (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectAbordagem econômica do crime ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectValor dissuasivo-
Palavras-chave: dc.subjectMico-Leão-Dourado-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental manager-
Palavras-chave: dc.subjectAnimal protected area-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment law enforcement-
Palavras-chave: dc.subjectSão João Watershed (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectEnforcement economics-
Palavras-chave: dc.subjectDeterrent value-
Palavras-chave: dc.subjectGolden Lion Tamarin-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS-
Título: dc.titleAspectos econômicos e institucionais relacionados à fiscalização ambiental a área de proteção ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado/IBAMA, RJ- Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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