O direito não é o que o tribunal diz ser: a perspectiva de Ronald Dworkin sobre a decisão judicial e o julgamento do HC 126292 à sua luz

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Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir José-
Autor(es): dc.contributorBarros, Felipe Pires Lopes de-
Autor(es): dc.creatorPrado, Thainara Rosa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:12:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:12:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23075-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765826-
Descrição: dc.descriptionUm dos grandes desafios da teoria geral do direito e da argumentação jurídica, contemporaneamente, refere-se, justamente, à racionalização do processo de tomada de decisões judiciais, sob o substrato de uma teorização que permita concluir pela validade ou invalidade de argumentos, enquanto jurídicos. É preciso repensar a própria teoria geral do direito para criar caminhos interpretativos que possibilitem a ratificação de sua autonomia, enquanto um saber distinto das ciências puramente sociais, da economia, da política e da moral. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar a o pensamento dworkiniano sobre direito como integridade e coerência de princípios, bem como sua proposta argumentativa para a fundamentação da decisão judicial. O reconhecimento da necessidade de respostas corretas em direito permite concluir que, na argumentação jurídica, as razões da decisão, num ou noutro sentido, podem ser não apenas diferentes, mas mais adequadas constitucionalmente e, se não soluciona, ao menos mitiga a problemática do subjetivismo e da argumentação meramente retórica, calcada em justificativas não jurídicas, que retira do direito a autonomia que lhe cabe, enquanto alicerce sobre o qual se funda o Estado Democrático.-
Descrição: dc.descriptionOne of the great challenges of the general theory of law and of legal argument, at the moment, relates, precisely, to the rationalization of the process of making judicial decisions, under the substratum of a theorization that allows the validity or invalidity of arguments, as legal ones. It is necessary to rethink the general theory of law itself in order to create interpretative paths that enable the ratification of its autonomy as a distinct knowledge of the purely social sciences, economics, politics and morals. From this perspective, the present work aims to analyze the Dworkinian thought about law as integrity and coherence of principles, as well asits argumentative proposal for the grounds of the judicial decision. Recognition of the need for correct answers in law leads to the conclusion that, in legal argumentation, the reasons for the decision, in one or another sense, may not only be different but more constitutionally appropriate and, if not resolved, at least mitigate the problem of subjectivism. and from the merely rhetorical argument, based on non-legal justifications, that derives from the right the autonomy that belongs to it, as a foundation on which the Democratic State is founded.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectFilosofia-
Palavras-chave: dc.subjectHermenêutica-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da argumentação-
Palavras-chave: dc.subjectRonald Dworkin-
Palavras-chave: dc.subjectTomada de decisão-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Palavras-chave: dc.subjectPhilosophy-
Palavras-chave: dc.subjectHermeneutics-
Palavras-chave: dc.subjectArgumentation theory-
Título: dc.titleO direito não é o que o tribunal diz ser: a perspectiva de Ronald Dworkin sobre a decisão judicial e o julgamento do HC 126292 à sua luz-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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