A introdução da cadeia de custódia ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFernandes, David Augusto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8477467816197173-
Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221486025379466-
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antonio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811-
Autor(es): dc.creatorSantos, Lucas Inácio Lopes dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:12:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:12:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32057-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765785-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho apresenta uma análise aprofundada da cadeia de custódia no âmbito do direito processual penal, abordando suas nuances conceituais e implicações jurídicas. Inicia-se com uma exploração minuciosa da natureza jurídica da cadeia de custódia, enfatizando sua importância vital na preservação adequada de vestígios e evidências durante a investigação criminal. A relevância da cadeia de custódia é evidenciada não apenas pela manutenção da integridade dos elementos probatórios, mas também pelo seu papel crucial na busca pela verdade no processo penal. O objetivo desta pesquisa é compreender a importância vital da cadeia de custódia na preservação adequada de vestígios e evidências durante a investigação criminal, bem como sua contribuição para a busca da verdade no processo penal. Inicia-se com uma exploração minuciosa da natureza jurídica da cadeia de custódia, enfatizando seu papel crucial na manutenção da integridade dos elementos probatórios.Nesse contexto, são detalhadas as diferentes etapas que compõem a cadeia de custódia, desde a coleta inicial até a apresentação em juízo, evidenciando a necessidade de seguir um rito específico para garantir a sua validade e admissibilidade no processo. Uma discussão detalhada sobre as provas ilícitas é apresentada, examinando a distinção entre ilicitude e ilegitimidade. Além disso, a teoria dos frutos da árvore envenenada é abordada em profundidade, destacando as complexidades envolvidas na admissibilidade de provas obtidas de maneira ilícita e seus desdobramentos no desenrolar do processo penal. O estudo também se volta à análise dos impactos causados pela positivação da cadeia de custódia após a promulgação do Pacote Anticrime. Utilizando casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como base, analisa-se o ônus probatório diante das alegações de quebra da cadeia de custódia. Metodologicamente, este estudo adota uma abordagem analítica, fundamentada na observação detalhada de casos concretos e na análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando o método indutivo. A análise das diferentes etapas que compõem a cadeia de custódia, desde a coleta inicial até a apresentação em juízo, é realizada para evidenciar a necessidade de seguir um rito específico para garantir sua validade e admissibilidade no processo penal. Além disso, uma discussão detalhada sobre as provas ilícitas, examinando a distinção entre ilicitude e ilegitimidade, e a abordagem da teoria dos frutos da árvore envenenada são adotadas para compreender as complexidades envolvidas na admissibilidade de provas obtidas de maneira ilícita e seus desdobramentos no desenrolar do processo penal. Os resultados obtidos revelam os impactos da positivação da cadeia de custódia após a promulgação do Pacote Anticrime. A análise dos casos julgados pelo STJ fundamenta o entendimento do ônus probatório diante das alegações de quebra da cadeia de custódia, explorando a impossibilidade de tal alegação por meio de habeas corpus e a aplicação retroativa da cadeia de custódia em processos já em andamento, respeitando o princípio do tempus regit actum. A relevância deste estudo se destaca por oferecer uma visão abrangente e detalhada da cadeia de custódia, revelando sua importância crucial na preservação da integridade das provas e no funcionamento adequado do sistema de justiça criminal-
Descrição: dc.descriptionThe present work provides an in-depth analysis of the chain of custody within the scope of criminal procedural law, addressing its conceptual nuances and legal implications. It begins with a meticulous exploration of the legal nature of the chain of custody, emphasizing its vital importance in the proper preservation of traces and evidence during criminal investigations. The relevance of the chain of custody is evidenced not only by maintaining the integrity of evidentiary elements but also by its crucial role in seeking the truth in criminal proceedings. The objective of this research is to understand the vital importance of the chain of custody in the adequate preservation of traces and evidence during criminal investigations, as well as its contribution to the quest for truth in the criminal process. It commences with a meticulous exploration of the legal nature of the chain of custody, emphasizing its crucial role in maintaining the integrity of evidentiary elements. In this context, the different stages that make up the chain of custody, from initial collection to presentation in court, are detailed, highlighting the need to follow a specific procedure to ensure its validity and admissibility in the criminal process. A detailed discussion on illicit evidence is presented, examining the distinction between illegality and illegitimacy. Furthermore, the poisoned tree doctrine is extensively addressed, highlighting the complexities involved in the admissibility of evidence obtained illicitly and its implications in the course of criminal proceedings. The study also focuses on analyzing the impacts caused by the codification of the chain of custody after the enactment of the Anticrime Law Package. Using cases adjudicated by the Superior Court of Justice (STJ) as a basis, the burden of proof in the face of allegations of chain of custody breach is analyzed. Methodologically, this study adopts an analytical approach, based on a detailed observation of specific cases and jurisprudential analysis from the Superior Court of Justice (STJ), using the inductive method. The analysis of the different stages that make up the chain of custody, from initial collection to presentation in court, is carried out to highlight the need to follow a specific procedure to ensure its validity and admissibility in the criminal process. Additionally, a detailed discussion on illicit evidence, examining the distinction between illegality and illegitimacy, and the approach of the poisoned tree doctrine are adopted to understand the complexities involved in the admissibility of evidence obtained illicitly and its implications in the course of criminal proceedings. The results obtained reveal the impacts of the codification of the chain of custody after the promulgation of the Anticrime Law Package. The analysis of cases judged by the STJ grounds the understanding of the burden of proof in the face of allegations of chain of custody breach, exploring the impossibility of such allegations through habeas corpus and the retroactive application of the chain of custody in ongoing processes, respecting the principle of tempus regit actum. The relevance of this study stands out for offering a comprehensive and detailed view of the chain of custody, revealing its crucial importance in preserving the integrity of evidence and in the proper functioning of the criminal justice system-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCadeia de custódia-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridade das provas-
Palavras-chave: dc.subjectPacote anticrime-
Palavras-chave: dc.subjectPreservação de evidências-
Palavras-chave: dc.subjectProvas ilícitas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual penal-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação criminal-
Palavras-chave: dc.subjectProva criminal-
Palavras-chave: dc.subjectAnticrime law package-
Palavras-chave: dc.subjectChain of custody-
Palavras-chave: dc.subjectEvidence preservation-
Palavras-chave: dc.subjectIllicit evidence-
Palavras-chave: dc.subjectIntegrity of evidence-
Título: dc.titleA introdução da cadeia de custódia ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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