Infância e adolescência: punição, controle e o sistema de garantia de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBarros, Nivia Valença-
Autor(es): dc.contributorMorgado, Rosana-
Autor(es): dc.contributorBaía, Paulo Rogério dos Santos-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Kelly Murat-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:12:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:12:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32631-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765735-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como proposta realizar um estudo sobre o processo de controle e punição que vem sendo implementado ao segmento infanto-juvenil empobrecido no Brasil, mais precisamente, aos adolescentes envolvidos em atos considerados infracionais. As práticas punitivas e de vigilância da vida privada apresentam-se em diversos momentos históricos como estratégia de dominação e poder entre as classes sociais – estendido às crianças e adolescentes, sob o discurso de proteção, educação ou formação para o trabalho. No Brasil, essa relação de submissão pode ser expressa através dos indicadores sociais, de políticas públicas voltadas para o trabalho subalterno e desvalorizado e dos altos índices de violência e extermínio em geral, direcionado a uma parcela da infância e adolescência específica: os pobres, negros, oriundos de famílias de classes trabalhadoras e residentes das grandes favelas das metrópoles do país. Considerados “classes perigosas”, são alvos constantes da vigilância do poder público e da sociedade civil, que reveste estas ações pautando-se em objetivos de prevenção da criminalidade, da manutenção da ordem pública e da garantia da propriedade privada. Aos que burlam estas regras e cometem atos infracionais, as práticas punitivas podem começam a ser aplicadas antes mesmo da decisão proferida pelo sistema de justiça: no momento da apreensão efetuada pela autoridade policial. Objetivando-se compreender como se materializa esse cotidiano de vigilância e punição para este segmento da população, foi realizada uma pesquisa de campo na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Município de Niterói, especializada no atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Na delimitação do campo de pesquisa priorizou-se a primeira instância de repressão e punição instituída pelo poder público, que são as delegacias.-
Descrição: dc.descriptionThis work has as its proposal to carry out a study about the controlling and punishing process, which is being implemented on the impoverished infant-juvenile segment in Brazil, more precisely the adolescents involved in acts considered as infringement. The punitive and vigilance practices of private life are presented in various historic moments such as strategy of domination and power between social classes – extended to children and adolescents, under the discourse of protection, education or formation for work. In Brazil, such submission relation can be expressed through social indicators, of public programs directed to inferior and undervalued work and the high indices of violence and extermination in general, directed to a portion of the specific adolescence and infancy: the poor people, black people, coming from working class families and living in the large slums of the metropolis in the country. Considered as “dangerous classes” they are constantly under vigilance by the public power and the civil society, which cover such actions, basing themselves on objects of criminality prevention, maintenance of the public order as well as guarantee of private property. For the ones who deceive such rules and commit infringing acts, the punitive practices can start to be applied even before the sentence is given by the Judicial system: at the moment of arrest carried out by the police authority. Having as its object to understand how such quotidian of vigilance and punishment is materialized for such segment of the population, a field research was carried out by the Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Office for Children and Adolescents Protection) – DPCA in the municipality of Niterói, which is specialized on attending adolescents who are authors of infringing acts. When delimiting the research field, priority was given to the first instance of repression and punishment instituted by the public power, that is the police headquarters.-
Descrição: dc.description111 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente-
Palavras-chave: dc.subjectAto infracional-
Palavras-chave: dc.subjectPunição-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDelinquente juvenil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da criança-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente -- aspecto social-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescent-
Palavras-chave: dc.subjectInfringing act-
Palavras-chave: dc.subjectPunishment-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Título: dc.titleInfância e adolescência: punição, controle e o sistema de garantia de direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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