Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinario de | - |
Autor(es): dc.creator | Siqueira, Ana Carolina de Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:11:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:11:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22640 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765541 | - |
Descrição: dc.description | A água é recurso natural que exerce função essencial para a realização do bem estar humano, sua sobrevivência e continuidade geracional, sendo tema de grande relevância e destaque no contexto atual e que demanda dedicada tutela jurídica, a fim de proteger este recurso natural, o meio ambiente ao qual integra, além de garantir a todos o acesso qualitativo e quantitativo deste recurso vital para o ser humano. Ante o caráter fundamental da água e consenso dos Estados no que tange à necessidade de resguardá-la, o presente trabalho tem como objetivo analisar como este recurso natural é juridicamente protegido no cenário global, considerando o caráter ambiental e humanístico atribuído à água. A partir dos documentos e diplomas jurídicos internacionais, a tutela jurídica dispensada aos recursos hídricos mostra-se ativamente presente nas discussões internacionais sobre o meio ambiente, sendo constantemente reforçada a urgência na proteção deste recurso e o dever erga omnes de cuidar da água, primando pela sustentabilidade. Nota-se, ainda, a tendência de expansão do reconhecimento do direito à água como direito humano, sendo uma obrigação dos Estados atuarem em suas esferas nacionais e com colaboração mútua para garantir o acesso universal à água, a fim de propiciar a efetivação da dignidade da pessoa humana | - |
Descrição: dc.description | Water is a natural resource that performs an essential function of promoting human wellbeing, it’s survival and generational continuity, being a subject of great relevance and prominence in the current context and that demand dedicated legal protection, being a subject of great relevance and prominence in the current context and which demands dedicated legal protection in order to protect this natural resource, the environment to which it integrates, as well as guaranteeing to all, the access of this vital resource to the human being, qualitatively and quantitatively. In view of the fundamental character of the water and the consensus of the States regarding the need to protect it, this study aims to analyze how this natural resource is legally protected in the global scenario, considering the environmental and humanistic character attributed to water. Based on international documents and legal instruments, the legal protection given to water resources is actively present in the international discussions on the environment, being constantly reinforced the urgency in the protection of this resource and the erga omnes duty to safeguard it, focusing on sustainability. It is also noted the tendency to expand the recognition of the right to water as a human right, being an obligation of States to act in their national spheres and with mutual collaboration to ensure universal access to water, in order to promote the realization of human dignity | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Água | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bem-estar social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conservação da natureza | - |
Palavras-chave: dc.subject | International law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Water | - |
Título: dc.title | A modulação da tutela jurídica internacional ao direito à água | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: