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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Laís Silva dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:11:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:11:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22858 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765513 | - |
Descrição: dc.description | O estudo objetivou discutir os elementos da eutanásia no Brasil. Abortar todas as possibilidades de tratamento fazendo findar a dor física e psicológica causada por uma doença incurável ainda choca, conquanto, para alguns pacientes em estado terminal que estão a vivenciar rotinas penosas, é questão de exercer sua autonomia e morrer dignamente. O tema abordado tem como parâmetro de estudo a área de Direito Constitucional Brasileiro, tendo como foco a violação ou não de direitos e garantias fundamentais. O Direito Penal Brasileiro no que tange a indeterminabilidade de duração frente a essas medidas executórias. Outro ponto será refletir e discutir a dicotomia existente nesta situação. Enquanto uns sustentam a possibilidade de dar a quem de direito sua escolha e, outros, negando tal determinante embasados em conceitos que, até então, seriam o direito da pessoa à vida. O sujeito que está em estado determinante para que se proceda com o rompimento de sua vida e, pormenorizadamente, expor o porquê de tal medida e, caso não fosse aplicada, qual seriam as resultantes. A eutanásia deve ser discutida, na busca de uma melhor relação com os princípios constitucionais e dos direitos fundamentais e da dignidade humana. A eutanásia apresenta um bem superior do homem, que é a vida. É dever do Estado proteger o homem, dando-lhe respaldo para viver com dignidade. O estudo foi desenvolvido através de revisão da literatura | - |
Descrição: dc.description | The study aimed to discuss the elements of euthanasia in Brazil. Aborting all treatment possibilities, putting an end to the physical and psychological pain caused by an incurable disease is still shocking, although for some terminally ill patients who are experiencing painful routines, it is a matter of exercising their autonomy and dying with dignity. The topic addressed has as its study parameter the area of Brazilian Constitutional Law, focusing on the violation or not of fundamental human. Brazilian Criminal Law regarding the indeterminability of duration in the face of these enforcement measures. Another point will be to reflect and discuss the dichotomy existing in this situation. While some maintain the possibility of giving those who have the right their choice and, others, denying such a determinant based on concepts that, until then, would be the person's right to life. The subject who is in a determining state to proceed with the disruption of his life and, in detail, explain why such a measure and, if it were not applied, which would be the resulting ones. Euthanasia must be discussed, in the search for a better relationship with constitutional principles and fundamental rights and human dignity. Euthanasia presents a superior good for man, which is life. It is the duty of the State to protect man, supporting him to live with dignity. The study was developed through a literature review | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eutanásia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Morte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à morte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vontade (Direito Civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Euthanasia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Death | - |
Palavras-chave: dc.subject | Life | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Righ | - |
Título: dc.title | O direito à morte digna no Brasil: aspectos relevantes da autodeterminação no fim da vida | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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