O nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial: estudo de jurisprudência do STJ e STF no período de janeiro de 2015 a junho de 2021

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Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorSantos, Rogerio Dultra dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2962978864250976-
Autor(es): dc.contributorCarmo, Vinicius Teixeira do-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8779700193614983-
Autor(es): dc.creatorAlves, Vítor Jorge Santos Vieira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:11:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:11:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/26883-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765464-
Descrição: dc.descriptionA responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial é tema atualmente relevante no Brasil, no qual são recorrentes os danos a particulares causados pela polícia. A configuração do dever indenizatório estatal nesses casos ainda enseja controvérsias na doutrina e na jurisprudência, e este trabalho se dedicou ao estudo de um de seus pontos mais controvertidos: o nexo de causalidade. Esse requisito é de suma importância e bastante complexo. Em vista disso, o presente estudo procurou verificar como o tema é tratado na jurisprudência, partindo da hipótese de que parte da insegurança jurídica que permeia a responsabilidade civil do Estado possa ser atribuída a uma fundamentação insuficiente do nexo de causalidade nos tribunais superiores. Para isso, foi realizada pesquisa jurisprudencial e foi estudado o tratamento dado ao nexo causal nas decisões selecionadas.-
Descrição: dc.descriptionThe state civil liability originated from police conduct is currently a very relevant theme in Brazil, in which damages caused to civilians by the police are recurring. The configuration of the state's obligation to pay for damages in these instances still causes controversies in doctrine and jurisprudence, and this paper is dedicated to one of its most controversial aspects: causation. This condition is of most importance and very complex. Therefore, the present study seeked to verify how the theme is treated in jurisprudence, starting from the hypothesis that a portion of the juridical insecurity that permeates state civil liability can be traced back to poor legal basis of causation in the higher courts. In order to do so, a jurisprudencial research was made and the way causation was dealt with in the decisions selected was studied.-
Descrição: dc.description21 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectNexo de causalidade-
Palavras-chave: dc.subjectConduta policial-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectNexo causal-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectViolência policial-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização (Direito Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectState civil liability-
Palavras-chave: dc.subjectCausation-
Palavras-chave: dc.subjectPolice conduct-
Título: dc.titleO nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial: estudo de jurisprudência do STJ e STF no período de janeiro de 2015 a junho de 2021-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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