Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Silva, Candido Francisco Duarte dos Santos e | - |
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
Autor(es): dc.contributor | Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves | - |
Autor(es): dc.creator | Franco, Sarah Patielle Fernandes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:11:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:11:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8091 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765434 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho visa analisar a auto representação em sede de Juizados Especiais Federais Cíveis, no que diz respeito à possibilidade que se conferir aos desprovidos de condições financeiras para adentrar ao judiciário sem a necessidade de constituir um advogado. Em que pese tal dispositivo ter o condão de ampliar o princípio constitucional do acesso à justiça, pretende-se, mediante pesquisa bibliográfica demonstrar que poucas constatações são suficientes para torná-lo contrário ao fim ao qual se destinava, já que seu público alvo, carente de conhecimento e orientação, assim permanece. Desse modo, propõe-se a releitura do referido instituto jurídico à luz da vulnerabilidade do cidadão frente aos interesses da União para compreender que o ideal de tratar desigualmente os desiguais se vê desonrado pelo próprio Estado quando este não garante condições materiais de fomentar a real paridade entre as partes, proporcionando tão somente o mero acesso ao judiciário. | - |
Descrição: dc.description | This paper aims to analyze the self representation in the Federal Civil Special Courts, regarding the possibility that can be given to those without financial conditions to enter the judiciary without the need to constitute a lawyer. Although such a provision may extend the constitutional principle of access to justice, it is intended, through a bibliographical research, to demonstrate that few findings are sufficient to make it contrary to the purpose for which it was intended, since its target public, lacking of knowledge and guidance, so it remains. Thus, it is proposed to re-read this legal institute in the light of the citizen's vulnerability to the interests of the Union to understand that the ideal of treating unequally the unequal is disgraced by the state itself when it does not guarantee material conditions to promote real parity between the parties, providing only access to the judiciary. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Auto representação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizado especial federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizado especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça federal | - |
Título: dc.title | A auto representação nos juizados especiais federais: acesso à justiça ou mero acesso ao judiciário? | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: