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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Reis Filho, Daniel Aarão | - |
Autor(es): dc.contributor | Venancio, Giselle Martins | - |
Autor(es): dc.contributor | Grinberg, Lucia | - |
Autor(es): dc.creator | Cooper, Carolina Castelo Branco | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:11:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:11:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-04-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-04-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/13402 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765388 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho explora a relação entre história, direito e justiça a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, onde o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia de 1979. Julgada em abril de 2010, a ADPF 153 reafirmou a interpretação da norma pela qual a anistia se estende aos agentes do regime militar acusados de tortura, homicídio e desaparecimento forçado, entre outros crimes. Com o objetivo de explorar as consequências epistemológicas dos processos de ‘justiça de transição’ para a história, essa pesquisa analisa de que forma os ministros recorrem ao argumento histórico e colocam em prática ferramentas de historicização. Assim, visa entender a utilização da história na construção do voto vencedor: como os juízes situam a anistia às vezes no passado, às vezes no presente, e com quais objetivos? De que forma estas dimensões temporais são empregadas para justificar a impossibilidade de reinterpretação da lei? Com isso, este estudo pretende contribuir para duas esferas da historiografia: trabalhos que exploram a historicidade do tempo e aqueles voltados para os desafios metodológicos da história do tempo presente. | - |
Descrição: dc.description | 94 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil [Lei da anistia (1979)] | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
Título: dc.title | Os usos da história e o Supremo Tribunal Federal: a Lei da Anistia em questão | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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