Os usos da história e o Supremo Tribunal Federal: a Lei da Anistia em questão

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorReis Filho, Daniel Aarão-
Autor(es): dc.contributorVenancio, Giselle Martins-
Autor(es): dc.contributorGrinberg, Lucia-
Autor(es): dc.creatorCooper, Carolina Castelo Branco-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:11:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:11:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/13402-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765388-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho explora a relação entre história, direito e justiça a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, onde o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia de 1979. Julgada em abril de 2010, a ADPF 153 reafirmou a interpretação da norma pela qual a anistia se estende aos agentes do regime militar acusados de tortura, homicídio e desaparecimento forçado, entre outros crimes. Com o objetivo de explorar as consequências epistemológicas dos processos de ‘justiça de transição’ para a história, essa pesquisa analisa de que forma os ministros recorrem ao argumento histórico e colocam em prática ferramentas de historicização. Assim, visa entender a utilização da história na construção do voto vencedor: como os juízes situam a anistia às vezes no passado, às vezes no presente, e com quais objetivos? De que forma estas dimensões temporais são empregadas para justificar a impossibilidade de reinterpretação da lei? Com isso, este estudo pretende contribuir para duas esferas da historiografia: trabalhos que exploram a historicidade do tempo e aqueles voltados para os desafios metodológicos da história do tempo presente.-
Descrição: dc.description94 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil [Lei da anistia (1979)]-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleOs usos da história e o Supremo Tribunal Federal: a Lei da Anistia em questão-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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