A aplicabilidade da indenização por danos morais em caso de abandono afetivo – avanços e desafios

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorMiranda Netto, Fernando Gama-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.creatorFurtado, Elayna Crislayne dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:11:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:11:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23141-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765319-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo trazer algumas reflexões relativas à aplicabilidade do dano moral em caso de abandono afetivo, sob a perspectiva do dever de cuidado como obrigação dos pais para com o filho menor em desenvolvimento e da responsabilidade civil como tutela jurídica da afetividade. Para tanto, busca-se postular a integridade psíquica como direito da personalidade, o abandono afetivo como dano à integridade psíquica e o dano moral como resposta à lesão dos direitos da personalidade. Esse exame é desenvolvido mediante análise teórica e jurisprudencial, levando em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a necessidade de se separar o dever jurídico de cuidar da faculdade de prestar afeto.-
Descrição: dc.descriptionThe present article seeks to bring some reflections about the applicability of punitive damage in cases of affective abandon, under the perspective of the duty of care as an obligation of the parents of undaraged children and the civil responsibility as law protection of the afetivity. Therefore, looks to postulate the psychic integrity as a personhood right, the affectivity abandon as damage to the psychic integrity and the punitive damage as an answer to the lesion of the personality right. This exam is developed through a theoretical and jurisprudential analysis, taking into consideration the constitutional principle of the human dignity and the need to separate the legal duty of taking care and the faculty of giving affection.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade-
Palavras-chave: dc.subjectCuidado-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono-
Palavras-chave: dc.subjectAfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectReparação-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectReparação de dano-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectRights of personhood-
Palavras-chave: dc.subjectDuty of care-
Palavras-chave: dc.subjectAffective abandon-
Palavras-chave: dc.subjectPsychic integrity of the growing person-
Palavras-chave: dc.subjectCivil responsability-
Palavras-chave: dc.subjectPunitive damage-
Título: dc.titleA aplicabilidade da indenização por danos morais em caso de abandono afetivo – avanços e desafios-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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