Controle e cadastro de imóveis: um estudo de caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Belford Roxo / RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeite, Clemente Gonzaga-
Autor(es): dc.contributorAbreu, Júlio Cesar Andrade de-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Camyla-
Autor(es): dc.creatorSantos, Marcelo Jesus Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:11:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:11:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2020-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765317-
Descrição: dc.descriptionTendo em vista as novas determinações que constam no bojo de propostas da reforma administrativa que se deu por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, a qual dispôs sobre princípios e normas de gestão pública que exigem o controle das finanças a fim de direcionar os gestores públicos para a busca da eficiência e eficácia gerencial. O presente trabalho discute a situação encontrada no cadastro de imóveis no município de Belford Roxo e o impacto desse fato na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Tendo como objetivo, propor alternativas para facilitar o controle do cadastro de imóvel, e consequentemente incentivar os moradores de Belford Roxo, a regularizarem seus imóveis e pagarem seus tributos referentes à posse de propriedade, visando aumentar a arrecadação do IPTU. Este estudo é caracterizado como teórico-empírico exploratório descritivo de caráter eminentemente qualitativo. Realizou-se um levantamento junto ao Departamento de Cadastro Técnico (DCT) da prefeitura municipal de Belford Roxo-RJ sobre o processo de cadastramento de imóveis para arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPTU, e observações com foco na infraestrutura do município, com a finalidade de averiguar se a realidade encontrada influencia na arrecadação do IPTU. Como resultados verificou-se que o município pesquisado sofre, em grande parte, com falta de infraestrutura básica, tais como, saneamento básico, meio fio, calçamento de ruas, água encanada e outras possíveis melhorias. E quanto ao processo de cadastramento verificou-se que a prefeitura adota uma política passiva para o lançamento de imóveis. Através da análise obtida por meio da observação, quanto aos fatores pesquisados, á luz da literatura escolhida que aborda o tema em questão, constatou-se que tal realidade compromete a arrecadação do IPTU.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectControle de cadastros-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação-
Palavras-chave: dc.subjectIPTU-
Palavras-chave: dc.subjectRegistro de imóveis-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectIPTU-
Título: dc.titleControle e cadastro de imóveis: um estudo de caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Belford Roxo / RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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