O surgimento do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos da América: uma análise dos fatores que possibilitaram a implementação do judicial review

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luis-
Autor(es): dc.contributorGomes, Caroline Rodrigues Oliveira-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.creatorPeixoto, Ana Clara dos Santos Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:11:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:11:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22177-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765308-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo analisa as condições históricas e os fundamentos teóricos que possibilitaram a consolidação do controle judicial de constitucionalidade das leis de forma pioneira no direito americano. Para tal, analisou-se o caso Bonham e o controle judicial dos atos coloniais como precursores do judicial review. Examinaram-se também os conflitos entre os colonos ingleses e o parlamento britânico durante o período da revolução americana, bem como a conturbada atuação legislativa durante o período da Confederação como fatores históricos centrais para possibilitar o surgimento do instituto aqui estudado. Por fim, trabalharam-se ainda características da constituição americana e da teoria constitucional construída na América, bem como a utilização dela por Hamilton no Federalista n° 78 e pelo Chief Justice Marshall no caso Marbury v. Madison. Demonstrou o trabalho, dessa forma, que o judicial review foi fruto de um longo processo histórico, sendo explicitados os fatores que o possibilitaram e a teoria que o legitimou.-
Descrição: dc.descriptionThe present article analyses the historical conditions and the theoretical foundations that enabled the consolidation of the judicial review in American law. For such purpose, it was analysed the Bonham’s case and the judicial review of colonial acts as a precursor of judicial review. It also was examined the conflict between the settlers and the British parliament during the American Revolution and the troubled performance of the state legislature during the period of Confederation as historical factors that made possible the judicial review. Lastly, it was analysed some characteristics of the American constitution and of the constitutional theory developed in America, as well the use of these characteristics by Hamilton in the Federalist Paper no 78 and by Chief Justice Marshall in Marbury v. Madison. The purpose of this article is to demonstrate that the judicial review was a result of a long historical process.-
Descrição: dc.description26 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial review-
Palavras-chave: dc.subjectEstados Unidos-
Palavras-chave: dc.subjectControle jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectControle jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectEstados Unidos-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutionality control-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdictional control-
Palavras-chave: dc.subjectUnited States-
Título: dc.titleO surgimento do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos da América: uma análise dos fatores que possibilitaram a implementação do judicial review-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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