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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Castro, Lincoln Antônio de | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | Martinez, Pablo Dominguez | - |
Autor(es): dc.creator | Miguel, Marcus Vinicius Vieira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:11:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:11:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8511 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765295 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem por objetivo realizar um breve estudo acerca da repercussão do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade já albergadas pela coisa julgada, nas quais não houve a produção de referida prova pericial. Com amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, procura-se contextualizar a temática proposta, analisando-se, posteriormente, o posicionamento jurisprudencial contemporâneo. | - |
Descrição: dc.description | The article aims to study the consequences of DNA test over the judicial cases of paternity dispute already protected by the res judicata, in which the expert evidence was not promoted to support the decision. Working with appointments from the legislation, doctrine and jurisprudence it’s possible to show the context of the situation proposed. Jurisprudential appointments shows the understanding that is prevalent nowadays. | - |
Descrição: dc.description | [aluno: Orientação, preparo e apresentação de monografia - 2º/2012]. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investigação de paternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade da pessoa humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exame do DNA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exame do DNA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sonship | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternity dispute | - |
Palavras-chave: dc.subject | DNA test | - |
Palavras-chave: dc.subject | Res judicata | - |
Título: dc.title | Repercussão do exame de DNA sobre a coisa julgada | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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