O imposto territorial rural e a implementação de políticas públicas ambientais no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRezende, Vera Lucia Ferreira Motta-
Autor(es): dc.contributorCPF:45120908722-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2310097484365082-
Autor(es): dc.contributorKelecom, Alphonse Germaine Albert Charles-
Autor(es): dc.contributorCPF:12457478622-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6571492090892651-
Autor(es): dc.contributorMotta, Ana Lucia Torres Seroa da-
Autor(es): dc.contributorCPF:49558161772-
Autor(es): dc.contributorBuzanello, José Carlos-
Autor(es): dc.contributorCPF:53399988822-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4983946445238085-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Fabiano Henrique Fortunato-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:10:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:10:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2009-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/18366-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765239-
Descrição: dc.descriptionThis work intends to analyze use of the Rural Territorial Tax ITR as an implement to public policies and environment conservation. The work studies Brazilian environmental policy, the agricultural policy, the federal land policy and some aspects of Brazilian tax policy, analyzing them according to environmental conservation, rational use of natural resources and social function of rural property. In the first chapter some basic concepts to understand the rural land tax, such as the principal categories of rural land taxes, the origins of ITR in Brazil and its current rules, are exposed. In the second chapter, the possibilities and the limits imposed to extrafiscal taxation in the Brazilian law system are delimited. In the next chapter, the work analyzes the historical and economic basis of the interaction between agricultural activities and environmental conservation relationship in Brazil; the social function of rural land in Brazilian law system; the public policies that most affect the rural property use and its environmental implications; moreover, the work presents ITR as a toll to integrate these policies as well to implement environmental conservation. The analysis made along this work have permitted to verify the conceptual tune of the studied policies and moreover, to verify that the environmental conservation is one of their majors questions. It has being demonstrated that the Rural Territorial Tax, passing trough a reform in its regulation and implementation form, can be used as an important toll to integrate and increase these policies effectiveness.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho trata da utilização do Imposto Territorial Rural ITR para a implementação de políticas públicas e a conservação do meio ambiente. Com este objetivo, estuda a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Agrícola Nacional, a política fundiária adotada pelo governo federal e alguns aspectos da política tributária nacional, analisando-as sob a ótica da conservação do meio ambiente, do uso racional dos recursos naturais e do cumprimento da função social da propriedade rural. No primeiro capítulo, é apresentada ao leitor uma síntese de alguns conceitos fundamentais para a compreensão da tributação da propriedade rural, tais como uma tipologia para a tributação da propriedade rural, as origens do ITR no Brasil e a sua sistemática atual. No segundo capítulo, são delimitadas as possibilidades e as limitações impostas à tributação extrafiscal pelo ordenamento jurídico brasileiro. No capítulo seguinte, são analisados os determinantes históricos e econômicos da interação entre as atividades agropecuárias e a conservação do meio ambiente no Brasil; a função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro; as principais políticas públicas com efeitos sobre o uso da propriedade rural e suas implicações ambientais; e, finalmente, é apresentado o ITR como um instrumento para a integração dessas políticas e para a conservação do meio ambiente. A análise empreendida ao longo deste trabalho permitiu verificar a afinação conceitual das políticas consideradas e que a conservação do meio ambiente é uma das questões centrais de cada uma delas. Foi mostrado que o Imposto Territorial Rural, passando por uma reformulação em sua sistemática de regulamentação e aplicação, pode constituir-se num importante instrumento para a sua integração e efetiva implementação.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Ciência Ambiental-
Publicador: dc.publisherMultidisciplinar-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConservação do Meio Ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectImposto territorial rural-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectExtrafiscalidade-
Palavras-chave: dc.subjectZoneamento ecológio-econômico-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental conservation-
Palavras-chave: dc.subjectRural territorial tax-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policies-
Palavras-chave: dc.subjectExtrafiscal taxation-
Palavras-chave: dc.subjectEcological-economic zoning-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS-
Título: dc.titleO imposto territorial rural e a implementação de políticas públicas ambientais no Brasil-
Título: dc.titleConservação do Meio Ambiente; Imposto territorial rural; Políticas públicas; Extrafiscalidade; Zoneamento ecológio-econômico;-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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