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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.creator | Bertolotto, Victor Alexandre de Andrade | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:10:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:10:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/13087 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765111 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo objetiva analisar os limites do poder de reforma constitucional e o tratamento dado às Cláusulas Pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma abordagem histórica, busca-se entender como este núcleo intangível influencia na rigidez constitucional e na proteção dos direitos fundamentais. Além disso, do direito antigo ao contemporâneo, busca-se entender atuais conflitos doutrinários, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e os impactos sociais sobre a constitucionalidade das Propostas de Emenda à Constituição sobre a prisão em segunda instância e a redução da maioridade penal. | - |
Descrição: dc.description | This article aims to analyze the limits of the power of constitutional reform and the treatment given to the Cláusulas Pétreas in the Brazilian legal system. From a historical approach, we seek to understand how this intangible core influences constitutional rigidity and the protection of fundamental rights. Furthermore, from the ancient to the contemporary law, we seek to understand current doctrinal conflicts, the position of the Federal Supreme Court and the social impacts on the constitutionality of the prison after the second trial and the reduction of the legal age for prison punishment. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cláusulas pétreas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rigidez constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cláusulas pétreas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder constituinte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rigidez constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Projeto de emenda a constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituinte power | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucional rigidity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cláusulas pétreas | - |
Título: dc.title | Poder constituinte e cláusulas pétreas: os limites de reforma | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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