A efetividade do princípio da igualdade material feminina na jurisprudência brasileira

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Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.creatorMessias, Ellen Lorena Jeronymo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:10:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:10:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8115-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/765106-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar a igualdade material feminina constitucionalmente prevista enquanto garantia fundamental, com o fito de se observar a efetividade deste direito na sociedade brasileira. Para tal fim, serão estudadas decisões do Supremo Tribunal Federal que, através da via concentrada ou difusa, trouxeram algum tipo de contribuição para efetivação desta igualdade, observando seu aspecto material, no que diz respeito a discriminações positivas que privilegiam os preceitos trazidos pela Carta Magna. Desta forma, partirá de uma conceitualização do princípio da igualdade, bem como analisará sua evolução do aspecto formal para o material, além de se observar a igualdade sob a perspectiva de gênero. Assim, para o desenvolvimento do texto, far-se-á um estudo histórico da evolução da igualdade entre gêneros no ordenamento jurídico brasileiro, e ainda, a influência dos movimentos feministas na positivação dessas normas protetivas e garantidoras dos direitos das mulheres. Por fim, parte-se para uma análise de diversos julgados da suprema corte brasileira, que representaram grande avanço na conquista de direitos femininos, contendo discriminações justificáveis e em consonância com a ordem jurídico constitucional vigente. Todavia, observa-se índices e pesquisas através dos quais se pode constatar que, apesar dos avanços trazidos em sede de positivação de direitos e decisões judiciais, muito ainda deve caminhar a sociedade brasileira para que se alcance a efetiva igualdade material entre os gêneros. Diante das desigualdades e violência ainda renitentes no país, justifica-se a relevância da escolha do tema e a forma de abordagem, em que se pretende relacionar as análises realizadas ao longo do estudo trazendo reflexões sobre o previsto em lei e decido nos tribunais, e a realidade fática experienciada pelas mulheres brasileiras.-
Descrição: dc.descriptionThe current study aims to analyse the material gender equality constitucionally foreseen as a fundamental guarantee, with the goal of observing the effectiveness of this right to the Brazilian civil society. For this purpose, the Federal Supreme Court decisions will be examined throughout the abstract or diffuse route, that brought some sort of contribution toward the establishing of this evenness, observing the material aspect concerning the positive discrimination that favour the precepts brought by the Constitution. Therefore, will start from a conceptualization of the principle of equality, as well as will analyse its evolution from the formal to the material aspect, besides observing the gender perspective. Thereby, to the development of the text, will be a historical study of the evolution of gender equality in the Brazilian legal system, moreover the impact of the feminist movements in the positive result of these guaranteing regulations about women’s rights. Lastly, there will be an analysis of the different Brazilian Supreme Court decisions, which present great achievement to women’s rights, holding defensible discriminations and in accord with the current constitucional order, what adds to the realization to the female material equality. However, based on researches across whom may determine that in spite of the improvements in the positivation of rights and court judgments, the Brazilian society still has a lot progress to make so that achieve the effective material equality between genders. In face of the discrepancies and violence still unwilling in the nation, it substantiates the importance of this subject and the way of approach chosen, whose the outcome will chain the assessments held along the study bringing over reflections about the differences between the legislation and court decisions, and the factual reality experienced by Brazilian women-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Título: dc.titleA efetividade do princípio da igualdade material feminina na jurisprudência brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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