Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Sacramento, Josiane Aparecida da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Meirelles Júnior, Julio Cândido de | - |
Autor(es): dc.contributor | Pinheiro, Flávia Helena Batista de Oliveira | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Paula Petinati Celeste | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:10:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:10:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/21483 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764992 | - |
Descrição: dc.description | A dificuldade de coletar informações junto aos órgãos públicos municipais, a falta de impessoalidade e conhecimentos técnicos e legais dos servidores estatutários e de livre nomeação, se mostra um entrave para a transparência na máquina pública. O objetivo deste estudo é demonstrar a ausência do papel de cidadania popular, em um contexto cultural que prima pelo desconhecimento e letargia na reivindicação de direitos, no qual a LAI pode ter papel formativo preponderante. Foram utilizadas entrevistas e observação, e uma comparação com a doutrina pertinente. O resultado: um grande entrave social e cultural, que perpassa por aspectos legais e formais. Isto parece ser algo enraizado na mentalidade local, que se acostumou a não inquirir ou exigir seus direitos mais básicos e, tampouco, acompanhar as ações governamentais e participar deste processo. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | LAI | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impessoalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cidadania | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação popular | - |
Palavras-chave: dc.subject | São Sebastião do Alto (RJ) | - |
Título: dc.title | Lei de acesso à informação na administração municipal de São Sebastião do Alto/RJ: dificuldades de implantação, execução e o fator impessoalidade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: